Roberta Souza
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Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

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Roberta Souza
Creado por Roberta Souza hace más de 10 años
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Lei 8112/90

Pregunta 1 de 25

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O que caracteriza o servidor?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo em comissão.

  • Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Explicación

Pregunta 2 de 25

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O que é cargo público?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • Cargo público é a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

Explicación

Pregunta 3 de 25

1

Quais as características dos cargos públicos?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

  • Os cargos públicos tem validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Explicación

Pregunta 4 de 25

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Quais os requisitos básicos para investidura em cargo público?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • São requisitos básicos para investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira; o gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos; aptidão física e mental.

  • São requisitos básicos para investidura em cargo público: assiduidade; disciplina;capacidade de iniciativa; produtividade; responsabilidade.

Explicación

Pregunta 5 de 25

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Quantas vagas são oferecidas a pessoas com deficiência em concurso público?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 20 % das vagas oferecidas no concurso.

  • 40 % das vagas oferecidas no concurso.

Explicación

Pregunta 6 de 25

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Quais são as formas de provimento de cargo público?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Nomeação, readaptação, aproveitamento, recondução, promoção, reversão e reintegração.

  • Nomeação, readaptação, aproveitamento, recondução, transferência, reversão e reintegração.

Explicación

Pregunta 7 de 25

1

O que é provimento?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

  • É o ato administrativo por meio do qual é preenchido cargo público , com a designação de seu titular.

Explicación

Pregunta 8 de 25

1

Qual o prazo para o nomeado tomar posse?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • 30 dias improrrogáveis.

  • Quinze dias

Explicación

Pregunta 9 de 25

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O que é exercício?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • É o efetivo desempenho das atribuições do cargo em comissão ou da função de confiança.

  • É o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Explicación

Pregunta 10 de 25

1

Qual o prazo de validade do concurso público?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • De até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

  • De até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Explicación

Pregunta 11 de 25

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Quais fatores são observados na avaliação do estágio probatório?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, responsabilidade e a nacionalidade brasileira.

  • Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

Explicación

Pregunta 12 de 25

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Quando o servidor habilitado em concurso público adquire estabilidade?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Ao completar três anos de efetivo exercício.

  • Ao completar quatro anos de efetivo exercício.

Explicación

Pregunta 13 de 25

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O que é readaptação?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado

  • Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Explicación

Pregunta 14 de 25

1

O que é reversão?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado.

  • Reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Explicación

Pregunta 15 de 25

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O que e reintegração?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • A reintegração é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

Explicación

Pregunta 16 de 25

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O que é recondução?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

  • Recondução é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Explicación

Pregunta 17 de 25

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Qual o critério para o servidor em disponibilidade voltar à atividade?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

  • O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em qualquer cargo.

Explicación

Pregunta 18 de 25

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Em quais casos a vacância ocorre?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Exoneração, demissão, promoção, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

  • Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

Explicación

Pregunta 19 de 25

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Quando acontece a exoneração de cargo efetivo?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.

  • A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor.

Explicación

Pregunta 20 de 25

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Quando ocorre a exoneração de cargo efetivo de ofício?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A exoneração de ofício ocorre quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e a juízo da autoridade competente.

  • A exoneração de ofício ocorre quando não satisfeitas as condições do estágio probatório e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

Explicación

Pregunta 21 de 25

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Quando acontece a exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de
confiança ?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • A juízo da autoridade competente e a pedido do próprio servidor.

  • A juízo da autoridade competente e quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no
    prazo estabelecido.

Explicación

Pregunta 22 de 25

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O que é remoção?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

  • Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou
    entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do Sipec.

Explicación

Pregunta 23 de 25

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Quais as modalidades de remoção?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • De ofício, no interesse da administração;a pedido, a critério da administração.

  • De ofício, no interesse da administração;a pedido, a critério da administração; a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da
    administração.

Explicación

Pregunta 24 de 25

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O que é vencimento?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público,com valor fixado em lei.

  • Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens
    pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

Explicación

Pregunta 25 de 25

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O que é remuneração?

Selecciona una de las siguientes respuestas posibles:

  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

  • Remuneração é o vencimento do cargo efetivo.

Explicación