Princípios do processo penal

verdade real

duplo grau de jurisdição

iniciativa das partes

oficialidade

promotor natural

Favor rei (in dubio pro reo)

impulso oficial

comunhão da prova

ampla defesa e contraditório

presunção de inocência

juiz natural

publicidade

plenitude da defesa

devido processo legal

inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

identidade física do juiz

intranscendência