Princípios do Processo do Trabalho

Fichas por Bráulio Lopes, creado hace más de 1 año

Os princípios, em Direito, têm 04 funções: (1ª) funcionar como norma de conduta, denominado princípio-regra; (2ª) para orientar a atuação do legislador ordinário; (3ª) como guia para o intérprete e aplicador da norma ao caso concreto; (4ª) como meio de integração das lacunas legais. A CLT não explicita quais os princípios aplicáveis ao processo do trabalho. Mas, a simples leitura de alguns dos seus dispositivos deixa clara a intenção do legislador de orientar a atuação do intérpr. e aplicador.

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Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no Processo do Trabalho e suas exceções:

Princípio protetivo ou tutelar, e suas dimensões:

Princípio do devido processo legal:

Princípio do contraditório:

Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional:

Princípio do juiz natural:

Princípio da motivação das decisões judiciais:

Princípio da conciliação:

Negócio Jurídico Processual e sua aplicação no Processo do Trabalho:

Princípio da imediatidade:

Princípio da oralidade e da escrituração:

Princípio da publicidade:

Princípio da concentração dos atos processuais:

Princípio da identidade física do juiz:

Princípio da ultrapetição:

Princípio do impulso oficial ou inquisitivo (princípio dispositivo):

Princípio da jurisdição normativa:

Princípio da eventualidade:

Princípio da concisão:

Princípio da cooperação:

Princípio do ius postulandi: