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Flashcards by Fernando brasil, updated more than 1 year ago
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| Question | Answer |
| Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Conceito - | São os direitos inerentes a todos os seres humanos, independente de condições, simplesmente por ostentar a condição humana. |
| Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Objetivo - | Proteger e Promover Patamares Mínimos para a manutenção da Dignidade de Toda Pessoa Humana. Em face do Poder Público ou de outras pessoas e empresas. |
| Direitos Humanos ou Direitos Humanos Fundamentais - Terminologia - | 1- Direitos Naturais (Jusnaturalismo): Direitos e Liberdades Fundamentais para existência humana. 2- Direitos do Homem: Foram os direitos naturais reconhecidos de forma escrita 3- Direitos Humanos e DH fundamentais: Termo politicamente correto utilizado nos documentos internacionais 4- Direitos Fundamentais: Termo abreviado de DHF utilizado nas constituições. |
| Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria Jusnaturalista | Os DH não são frutos dos legisladores, tribunais ou jurista. E Sim resultado da natureza razoável e sociável do ser humano. |
| Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria Positivista | Só são DH as normas previstas no ordenamento jurídico positivado. |
| Fundamento dos Direitos Humanos - Teoria Moralista | Fundamenta-se na própria experiência e consciência moral comum de um determinado povo |
| O Constitucionalismo | Direito Natural é limitado pelo Pacto Social. O Pacto Social passa a ser escrito e formalizado tornando-se Declaração de Direitos. A Declaração de Direitos tem eficácia Limitada. Não possui força normativa. A Constituição legaliza e limita o Poder Público inerente a formação da sociedade. Além de Normatizar as Declarações de Direito. |
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