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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
about 7 years ago
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| Question | Answer |
| TÍTULO IV Da Prescrição e da Decadência A renúncia da prescrição só valerá, _____, depois que _____________ . | Sem prejuízo de terceiro / a prescrição se consumar. |
| Em que situação os prazos de prescrição podem ser alterados pelas partes? | Em nenhuma hipótese. |
| A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu ______ | Sucessor |
| Cite as 3 relações interpessoais nas quais não ocorre a Prescrição. | 1) Entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal; 2) entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar; 3) entre tutelados/curat. e tutores/curad., durante tutela/curatela. |
| Cite as 3 condições pessoais nas quais não ocorre a Prescrição. | a) Absolutamente Incapazes; b) ausentes do país em serviço público da U,E,M. c) servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. |
| Cite as quatro situações fáticas em que não ocorre a prescrição. | 1-Pendendo condição suspensiva; 2-não estando vencido o prazo; 3-pendendo ação de evicção. 4-pendendo sentença definitiva em ação criminal de cuja apuração do fato dependa a ação cível. |
| Qual a consequência da SUSPENSÃO da prescrição quanto a um dos credores solidários? | Só aproveita aos demais se a obrigação for INDIVISÍVEL. |
| Quantas vezes pode ocorrer a INTERRUPÇÃO da Prescrição? | Somente uma vez. |
| Cite as 6 hipóteses de Interrupção da Prescrição. | I - por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual; II - por protesto, nas condições do inciso antecedente; III - por protesto cambial; IV - pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V - por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor; VI - por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor. |
| A INTERRUPÇÃO da Prescrição por um credor aproveita aos outros? | Não, SALVO se forem solidários. |
| A interrupção produzida contra o principal devedor _____ o fiador. | Prejudica |
| Qual o prazo prescricional quando a lei não prevê prazo menor? | 10 anos |
| Cite as 5 hipóteses em que a prescrição ocorre em 1 ano. | 1-Hospedagem; 2-Contratos de seguro; 3-Auxiliares Justiça; 4-Pretensão contra peritos avaliação bens S/A; 5-Credores não pagos pelos sócios e liquidantes de sociedade encerrada. |
| Cite a ÚNICA hipótese em que a prescrição ocorre em 2 anos e a ÚNICA em 4 anos | 2 ANOS: Prestações alimentares; 4 ANOS: Pretensão relativa à tutela, contada da data da aprovação das contas. |
| Cite as 9 hipóteses em que a prescrição ocorre em 3 anos. | 1) aluguéis urbanos ou rústicos; 2) prestações rendas temporárias ou vitalícias; 3) Juros devidos períodos inferiores um ano; 4) Enriquecimento sem causa; 5) Reparação Civil; 6) Restituição lucros recebidos má-fé; 7) contra pessoas violaram lei ou estatuto; 8) Pagto título de crédito, salvo lei especial; 9) Seguro responsab.civil OBRIGATÓRIO. |
| Cite as 3 hipóteses em que a prescrição ocorre em 5 anos. | a) Dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; b) Honorários profissionais liberais, curadores e professores; c) Vencedor cobrar vencido despesas judiciais. |
| Salvo disposição legal em contrário, ____ à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. | NÃO se aplicam |
| É possível às partes convencionarem sobre decadência? | SIM, podendo ser alegada em QUALQUER GRAU de jurisdição. Todavia, as partes NÃO podem renunciar á decadência fixada em lei. |
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