Created by leticia coutinho
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Question | Answer |
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. O que trata? | Sobre as CONDIÇÕES para a PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, a ORGANIZAÇÃO e o FUNCIONAMENTOS do SUS. "Lei orgânica do SUS" |
Título I Saúde e Atuação do estado: | Saúde é direito fundamental e dever do Estado em prover as condições indispensáveis o que não exclui as responsabilidades das pessoas e empresas. |
Título II O que constitui o SUS? | O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público. |
Objetivos do SUS: | I - Identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde; III - a assistência às pessoas |
Campo de atuação do SUS: | a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica; |
Definição/ O que entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA | Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, em todas as etapas ate o consumo; II - o controle da prestação de serviços. |
Definição/ O que entende-se por VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA | por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças. |
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