SUS - Lei 8080 editando

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Question Answer
LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. O que trata? Sobre as CONDIÇÕES para a PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO DA SAÚDE, a ORGANIZAÇÃO e o FUNCIONAMENTOS do SUS. "Lei orgânica do SUS"
Título I Saúde e Atuação do estado: Saúde é direito fundamental e dever do Estado em prover as condições indispensáveis o que não exclui as responsabilidades das pessoas e empresas.
Título II O que constitui o SUS? O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
Objetivos do SUS: I - Identificação e divulgação dos fatores determinantes da saúde; II - a formulação de política de saúde; III - a assistência às pessoas
Campo de atuação do SUS: a) de vigilância sanitária; b) de vigilância epidemiológica; c) de saúde do trabalhador; e d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
Definição/ O que entende-se por VIGILÂNCIA SANITÁRIA Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: I - o controle de bens de consumo que se relacionem com a saúde, em todas as etapas ate o consumo; II - o controle da prestação de serviços.
Definição/ O que entende-se por VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA por vigilância epidemiológica um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças.
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