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Description
Flashcards by Marcos Bernardo, updated more than 1 year ago
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Created by Marcos Bernardo
over 6 years ago
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| Question | Answer |
| A competência das VTs é determinada pela localidade onde ____, ainda que tenha sido contratado noutro local ou no estrangeiro. | O empregado , reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador, |
| Quando for parte no dissídio AGENTE ou VIAJANTE COMERCIAL, a competência será da VT _____ e, na falta, será competente a VT ____. | da localidade em que a empresa tenha agência ou filial e a esta o empregado esteja subordinado / da localização em que o empregado tenha domicílio ou a localidade mais próxima |
| A competência das VT estende-se aos dissídios ocorridos em agência ou filial no estrangeiro, desde que o empregado seja _____ e não haja ____ dispondo em contrário. | Brasileiro / Convenção internacional |
| Em se tratando de empregador que promova realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho, é assegurado ao empregado apresentar reclamação ____ ou no da ____. | no foro da celebração do contrato / prestação dos respectivos serviços |
| É competente a VT p/ decidir quanto à ____ em matéria de competência da JT. (Alínea incluída pela Lei n° 13.467/2017 - DOU 14/07/2017) | homologação de acordo extrajudicial |
| Art. 652-PU- Terão preferência para julgamento os dissídios sobre ____ e aqueles que derivarem da ____ , podendo o Presidente da Junta, a pedido do interessado, constituir processo em separado, sempre que a reclamação também versar sobre outros assuntos. | Pagamento de salário / falência do empregador |
| OJ-SDI-1 26 - Competência da JT. Complementação de pensão requerida por viúva de ex-empregado. | A JT é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato de trabalho. |
| OJ-SDI-1 138 - Competência residual. Regime jurídico único. Limitação da execução. | Compete à JT julgar pedidos de direitos e vantagens previstos na legis trab. ref. a período anterior à Lei nº 8.112/90, mesmo que a ação tenha sido ajuizada após sua edição. A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista. |
| 205 - Competência material. Justiça do Trabalho. Ente Público. Contratação irregular. Regime especial. Desvirtuamento. | I - Compete à JT dirimir dissídio individual entre trab. e ente público se há controvérsia acerca do vínculo empregatício. II - A simples presença de lei que disciplina a contratação por tempo determ. p/ atender a necessidade temporária de excepcional interesse público não é o bastante para deslocar a competência da JT se se alega desvirtuamento em tal contratação, mediante a prestação de serviços à AP p/ atendimento de neces. permanente e não para acudir a situação transitória e emergencial. |
| Súmula STJ Nº 173 | 173 - Compete à Justiça Federal processar e julgar o pedido de reintegração em cargo público federal, ainda que o servidor tenha sido dispensado antes da instituição do Regime Jurídico Único. |
| Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger ____. | árbitros |
| Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, DE COMUM ACORDO, ajuizar ____ , podendo a JT decidir o conflito, respeitadas as disposições ___ , bem como as convencionadas anteriormente. | Dissídio coletivo de natureza econômica / mínimas legais de proteção ao trabalho |
| Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o ___ poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. | MPT |
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