Direito Empresarial

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Direito Empresarial 2018/1
Marcelo Machado
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Marcelo Machado
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Question Answer
Conceito de direito Função ordenadora
Objetivo do direito Atender aos direitos da sociedade
O direito é dividido em Público e Privado
Público Constitucional / Administrativo / Econômico / Financeiro / Tributário / Previdenciário
Privado Civil / Comercial / Trabalho
Classificação do Direito Diretas / indiretas Leis / Costumes
Hermenêutica jurídica Extrair da norma a vontade expressada pelo legislador
Equidade Soluções utilizando valores da justiça ou moldes a realidade
Princípios gerais do direito Dignidade humana Boa-fé
Sistema Francês Responsavel pelo terceiro período de desenvolvimento do direito comercial É o direito dos "atos de comercio" (Código civil francês 1808)
Sistema Italiano Com a edição do "código civile" de 1942, o foco do direito comercial deixa de ser o conceito do "ato de comercio" e passa a ser a empresa
Direito no Brasil -Filiação ao sistema Francês em 1850 -Novas leis desvinculadas aos atos de comercio em 1990 -Código civil de 2002 ( C.C. )
Empresa Atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços
Empresário Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade economica organizada para a produção ou para a circulação de bens ou de serviços Habilidoso
Teoria da Empresa -Estrutura/Atividade organizada (bens da empresa necessarios para funcionar) -Atividade profissional (Atividade do trabalho para oferecer o produto/serviço) -Finalidade lucrativa (deve visar o lucro mesmo que não o tenha) -Patrimônio específicado (Todos os bens da empresa devem estar na escrituração da empresa) -Identidade social (A empresa tem seu nome único para reconhecimento)
Atividades que não são consideradas empresas Todas aquelas que não se encaixam na nas 5 regras da Teoria da empresa & Sociedades cooperativas Sociedades civis (medicos, advogados...) Empreendedor rural
Finalidade lucrativa Por isso é considerada empresa, mesmo que não lucre tem que buscar/visar lucro
Patrimônio específicado O que a empresa possui ? Tudo o que é da empresa tem que estar no nome dela
Identidade social Responsabilidade/ Ética/ Social MEI Empresario individual EIRELI
Obrigações principais das empresas e dos socios 1) Inscrição na Junta Comercial 2) Escrituração ( Patrimonial/Contábil ) 3) Demonstrativos do exercício contábil DRE
Quem não pode ser empresario ? Funcionário público Militar na ativa Deputados e Senadores Auxiliares de Empresarios Falidos (Mas podem comprar ações/quotas)
3 Possibilidades de EMPRESARIOS Empresa sem sócios: -MEI -Empresario individual -EIRELI
MEI Micro Empresa Invividual -Até 1 empregado contratado com salario minimo -faturamento maximo R$81.000/ano -Não pode ter sócios -Simples Nacional -Isento de tributos (IR, PIS, COFINS, CSLL)
Empresario individual Empresario individual -Faturamento até R$360 mil/ano -Responsabilidade ilimitada -Simples Nacional, Lucro presumido e real
EIRELI EIRELI -Capital inicial 100 vezes maior que o salario minimo -Apenas 1 socio -Capital separado da PF -Simples Nacional, Lucro presumido e real
Quais são os requisitos de validade para sociedade Agente capaz Objeto lícito, determinado ou determinável Forma prescrita ou defesa em lei
Agente capaz Capacidade de exercer direitos e responder pelas obrigações Se menor: Não pode exercer gerencia O capital deve estar totalmente integralizado e representado por pessoa capaz
Objeto lícito Atividade empresarial lícita concretamente possível de ser realizada e determinada a certo ramo de mercado
Forma Não é exigida forma especial Incrição na junta - vantagens concedidas pelas leis civis e tributarias
Elementos específicos de uma sociedade -Pluraridade de socios ( 2 ou mais ) -Constituição de capital social -Affectio Societatis (boa convivencia) -Participação no lucro e nas perdas
Pessoa Fisíca Pessoa Juridia PF Empresario individual PJ EIRELI Sociedade limitada (LTDA) Sociedade Anônima (S.A.)
Tamanho de uma empresa Numero de empregados Micro empresa = Até 9 Pequena empresa = Até 49 Media empresa = Até 99 Grande empresa = Acima de 100
Simples Nacional Tributos de Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte com FATURAMENTO bruto até R$3,6 Milhões/Ano (Estão incluidos IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI, CPP, ISS e ICMS ) Valor fixo independente do lucro
Estrutura do direito societario -Pluralidade de socios ( 2 ou + ) -Contituição do capital social (Soma dos comtribuições dos socios) -Affectio Societatis (boa convivencia) -Participação nos lucros e nas perdas
Sociedade Pessoas que se obriguem a contribuir com um bem ou serviço para o exercicio de ato economico, e partilham entre si dos resultados EX: condominio
Associação Não visa lucro, se organiza para fins não economicos. Para um bem maior EX: Associação de Parque Nacional
Fundação Só pode contituit-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência EX: Igreja/Museu
Contrato social Indicação e qualificação dos socios Definição do nome empresarial, sede e objeto social Definição dos socios administradores
Responsabilidade empresarial Empresario individual Capital junto da PF Empresario individual EIRELI Capital separado da PF Perdas até o valor do capital social Representação pessoal por dividade tributarias ou trabalhistas Sociedade empresaria Capital separado das PFs Perdas até o valor do capital social e ações Representação pessoal por dividade tributarias ou trabalhistas
Contrato social Contrato que especifica quem são os socios, qual a porcentagem da empresa e quanto foi investido (R$) Divisão de quotas e pro-labore Disposições em caso de falecimento
Sociedade de apenas 1 socio Existencia maxima de 180 dias em caso de falecimento de um dos socios.
Firma Utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples.
Denominação Utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas
Registro na junta Toda empresa deve ter se registrado na junta comercial Empresas com filiais em outros etados devem cadastrar as filiais nos novos estados e averbar a filial na junta do estado de origem
Diferenças Sociedade Ltda x Sociedade S/A Ltda x S/A Cotas socio x Ações acionistas Contrato social x Estatuto Social Soc de pessoas e de capital x Soc de Capital
Sociedade Anônima (S/A) Tipos de ação Ordinaria - Distribuição dos lucros e votos na deliberações Preferenciais - privilegios e/ou vantagens
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