1651864
Description
Flashcards by Odilon Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Odilon Santos
about 10 years ago
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| Question | Answer |
| O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há __________________, em defesa dos interesses de seus ___________________. | pelo menos 1 ano - membros e associados |
| Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em _______, por ______dos votos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. | 2 turnos - 3/5 (três quintos) |
| Assinale a alternativa que contempla corretamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais pela Constituição Federal de 1988 em seu Art. 7º: I. 13º salário com base na remuneração variável ou no valor da aposentadoria. II. Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 40 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. III. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, 1/3 a mais que o salário normal. | III. |
| Duração do trabalho normal não superior a _______ diárias e ________, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. | 8 horas - 44 semanais |
| São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com o Art. 7º XIV, jornada de 6 horas para o trabalho realizado: | em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva. |
| De acordo com o Art. 7º XVI da Constituição Federal de 1988, a remuneração do serviço extraordinário será superior, no m___________o, em ___% à do normal. | mínimo, em 50%. |
| São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, licença à gestante ____________. | sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de 120 dias. |
| De acordo com o Art. 7º XXI da Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no ________________, nos termos da lei. | mínimo de 30 dias. |
| É correto afirmar, de acordo com o Art. 7º XXV da Constituição Federal de 1988,que é direito dos trabalhadores urbanos e rurais a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento ATÉ: | 5 anos de idade em creches e pré-escolas. |
| É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de _______ para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de ______ após a extinção do contrato de trabalho. | 05 anos - 02 anos |
| De acordo com os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, é proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a ____________. É proibido qualquer trabalho a ________________ , SALVO na condição de aprendiz, ______________. | menores de 18 anos menores de 16 anos a partir de 14 anos. |
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