18170325
| Question | Answer |
| Verdade formal | Só as partes levam as provas ao processo. Direito Civil antigo. |
| Verdade material/substancial/real | Juiz tem amplos poderes instrutórios. Direito penal |
| Princípio da busca da verdade | Tanto no cível quanto penal, juiz pode determinar provas de ofício e deve buscar uma aproximação da certeza. |
| Exemplos CPP busca da verdade real | juiz pode fazer novo interrogatório a qq tempo; pode ouvir testemunhas não indicadas e pessoas referidas pelas testemunhas; Tribunal pode ouvir testemunhas e fazer novo interrogatório |
| Restrições á busca da verdade | Inadmissível prova obtida por meio ilícito; impossibilidade de ler/exibir docs não juntados previamente em plenário de júri; descabimento de revisão criminal de sentença transitada mesmo com novas provas |
| Verdade consensuada | Juizados Especiais - busca da verdade cede espaço à vontade convergente das partes. Transação penal e suspensão condicional do processo. Lei 9.099/95 |
| Princípio do nemo tenetur se detegere | Art 5º, LXIII CF - ninguém é obrigado a fazer prova contra si mesmo |
| Nemo tenetur se detegere | proibição de qq medida de coerção/intimidação para obter confissão; direito ao silêncio; preso deve ser informado de seu direito ao silêncio; busca proteger cidadão de excessos do Estado |
| Nemo tenetur se detegere | Se depoente deixa de revelar fatos que possam incrimina-la não configura falso testemunho, msm que compromissada |
| Informação ao preso do direito ao silêncio | deve constar expressamente que houve advertência no auto de prisão em flagrante, se não, considera-se não feita |
| Informação ao preso do direito ao silêncio | deve haver prévia e formal advertência, sob pena de prova ser ilícita, nula e desconsiderada (se houver prejuízo ao preso). Desconsideram-se todas as provas dela derivadas tb. |
| Informação ao preso do direito ao silêncio | STF entendeu que entrevista concedida à imprensa não gera nulidade da prova, pois dever de advertir preso se destina ao Estado, não à imprensa |
| Direito de não produzir provas contra si mesmo abrange: | - Direito ao Silêncio - Direito de não ser constrangido a confessar - Inexigibilidade de dizer a verdade |
| Direito ao silêncio | Não é sinônimo de confissão ficta nem de falta de defesa. É direito do acusado |
| Direito de não ser constrangido | Ninguém pode ser constrangido a confessar crime |
| Inexigibilidade de dizer a verdade | Comportamento de dizer a verdade não é exigível. Mentira tolerada. Pode negar crime, ainda que falsamente. |
| Inexigibilidade de dizer a verdade não abrange: | - Mentiras agressivas = imputar crime falsamente a 3º = denunciação caluniosa - art 339 CP - Acusar-se, perante autoridade, de crime inexistente/praticado por 3º = autoacusação falsa - art 341 CP - Falsear identidade. Súmula 522 STJ. |
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