Exame Ancord - Módulo 1 - A Atividade do AAI

Question	Answer
Quais são as instruções CVM que regem a atividade do AAI?	Instruções CVM nº 497/11 e nº 515/11
Quem é o Agente Autônomo de Investimentos?	Pessoa natural registrada, que exerce suas atividades por meio de sociedade simples ou firma individual constituída exclusivamente para esse fim
Como deve agir o Agente Autônomo de Investimentos?	Com probidade, boa fé, ética profissional, e zelar pelo sigilo de informações confidenciais
Quais as características essenciais uma PJ constituída por AAI? Dica: 3	1. Os sócios devem ser exclusivamente Agentes Autônomos de Investimento 2. Deve ter na denominação a expressão “Agente Autônomo de Investimento” 3. Todos os sócios são responsáveis perante a CVM, entidades credenciadoras e entidades reguladoras, pelas atividades da sociedade
Um mesmo Agente Autônomo de Investimento pode ser sócio de mais de uma pessoa jurídica de AAI?	Não
Quais são as atividades principais do AAI? Dica: 3	1. Prospecção e captação de clientes 2. Recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação 3. Prestação de informações sobre os produtos oferecidos e serviços prestados
Quanto aos materiais de trabalho utilizados pelo AAI, quais são as exigências? Dica: 4	1. Devem estar em consonância com as Instruções da CVM 2. Ser previamente aprovados pela instituição que o contratou 3. Fazer referência expressa à instituição que o contratou 4. Identificar cada AAI integrante no caso de pessoa jurídica
O que é vedado aos materiais utilizados pelo AAI? Dica: 2	1. Adoção de logotipos do AAI desacompanhados da identificação da instituição pela qual seja contratado com, no mínimo, igual destaque 2. Referência à instituição citada por meio de expressões que dificultem a compreensão da natureza do vínculo existente (como “parceira”, “associada” ou “afiliada”)
Os clientes geralmente confundem as atividades do AAI com outros profissionais do mercado. Quais são eles? Dica: 3	O AAI não pode atuar como Administrador/Gestor de carteira, Analista de Valores Mobiliários, e Consultor
O credenciamento do AAI é obrigatório para que o mesmo exerça sua profissão. Quem é responsável pelo credenciamento de um AAI?	O credenciamento é feito por entidades autorizadas pela CVM. Atualmente, a responsável pela certificação e credenciamento dos AAI é a ANCORD
Quais são exigências para constituir um AAI Pessoa Jurídica? Dica: 3	1. Possuir sede no país 2. Serem constituídas como sociedades simples 3. Terem como objetivo social exclusivo o exercício da atividade de AAI, sendo vedada a particiação em outras sociedades
Quais os requisitos para se credenciar como AAI? Dica: 6	1. Conclusão do ensino médio no País ou exterior 2. Aprovação nos exame da entidade credenciadora (ANCORD) 3. Adesão ao código de conduta profissional 4. Não estar inabilitado ou suspenso para o exercício pela CVM, Banco Central, SUSEP ou PREVIC 5. Não ter sido condenado por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato, lavagem de dinheiro....entre outros. 6. Não estar impedido de administrar seus bens ou deles dispor em razão de decisão judicial
Existe alguma taxa periódica a ser paga, para exercer a profissão de AAI?	Sim! A CVM cobra taxa trimestral compulsória de fiscalização
Após credenciado como AAI, vem o registro. Como isso ocorre?	O registro é concedido automaticamente pela CVM à pessoa natural ou jurídica credenciada Uma vez registrado, o AAI consta em lista da CVM na rede mundial de computadores
Quais podem ser motivos para a suspensão e cancelamento da autorização para exercício da atividade como AAI? Dica: 5	1. Pedido formulado pelo próprio AAI 2. Identificação de vícios ou falhas no processo de credenciamento 3. Perda de qualquer das condições necessárias para o credenciamento 4. Aplicação de penalidade de suspensão ou cancelamento (decisão da qual cabe recurso à CVM no prazo de 15 dias com efeito suspensivo) 5. Aplicação de penalidades previstas na Lei 6.385, pela CVM
a suspensão ou cancelamento do credenciamento implica, respectivamente, na suspensão ou cancelamento do registro do AAI. Qual o prazo para a entidade credenciadora comunicar à CVM tal suspensão ou cancelamento?	5 dias úteis
Como deve ser o contrato de trabalho de um AAI?	Ele deve manter contrato escrito com instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários (ex: CTVM e DTVM), ou ser sócio de pessoa jurídica que mantenha esse contrato
Como é concebida a remuneração de um AAI?	Percentual pactuado a instituição contratante, calculado sobre as receitas de operações por ele intermediadas
Quais prática são vedadas ao AAI? Dica: 8	1. Manter contrato com mais de uma instituição 2. Receber/Entregar numerário ou qualquer outro ativo a cliente 3. Ser procurador ou representante de clientes 4. Contratar ou Realizar a clientes, serviços de administração de carteira, consultoria ou análise de valores mobiliários. 5. Atuar como preposto de instituição com a qual não tenha contrato 6. Delegar a terceiros, a execução dos serviços pelo qual foi contratado 7. Usar senhas ou assinaturas do cliente 8. Confeccionar e enviar extratos para os clientes
Os AAI estão sujeitos a penalidades e multas. O que constitui infração grave de um AAI? Dica: 3	1. Exercício da atividade de AAI em desacordo com as normas das Instruções da CVM 2. Obtenção de credenciamento de AAI com base em declarações ou documentos falsos 3. Inobservância das vedações estabelecidas
Os AAI estão sujeitos a penalidades e multas. O que pode causar uma multa cominatória ordinária a um AAI?	A multa cominatória ordinária é aplicada no caso de atraso na prestação de informações periódicas ou eventuais
Os AAI estão sujeitos a penalidades e multas. Quem é responsável por comunicar um multa cominatória ordinária a um AAI?	O Superintendente responsável envia comunicação indicando a multa prevista na regulamentação aplicável
Os AAI estão sujeitos a penalidades e multas. Quando que a cobrança de uma multa cominatória ordinária pode ser vedada?	A cobrança é vedada se a informação for prestada antes da comunicação feita pelo Superintendente da área responsável nos 5 dias úteis seguintes ao término do prazo
Os AAI estão sujeitos a penalidades e multas. O que pode causar uma multa cominatória extraordinária a um AAI?	Aplicada no caso de não cumprimento de ordem específica emitida pela CVM
Os AAI estão sujeitos a penalidades e multas. Qual pode ser o valor de uma multa cominatória extraordinária a um AAI? Dica: 3	1. Se fixado pelo Superintendente: valor diário de até R$1.000,00 2. Superintendente-Geral: até R$2.000,00 3. Deliberação aprovada pelo Colegiado: R$5.000,00
LEMBRETE 1: Credenciamento é feito por entidadades autorizadas pela CVM Registro é feito pela prória CVM	LEMBRETE 2: Remuneração do AAI depende do seu potencial para captar clientes e do tipo de contrato com a instituição contratante
A instrução 409/04 foi revogada pela 555/14. A primeira citava uma multa que a segunda já não cita mais. Que multa é essa?	Multa cominatória de R$200,00/dia Aplicada ao AAI que não encaminhasse à CVM as informações requeridas ou não mantivesse seu cadastro atualizado, Aplicada também às instituições contratantes que não cumprissem os prazos estabelecidos

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