Created by Pablo Barbosa
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Question | Answer |
Decreto 1.174/94 | APROVA e implementa o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal |
Implementação das Práticas | Cabe as Comissões de Ética dentro da Administração implementar o Código de Ética |
Código de Ética X Conduta Ética | A Conduta é válida para todos os AGENTES da Administração. O Código é utilizado apenas para os SERVIDORES Públicos Civis do Poder Executivo |
Regras Deontológicas (5) | Dignidade, Decoro, Zelo, Eficácia e Consciência dos Princípios Morais |
Vida Particular | A vida particular está INTEGRADA a função pública, sendo assim, práticas realizadas na vida privada podem interferir seu conceito no serviço público |
Publicidade do Ato | Consiste num requisito de MORALIDADE e EFICÁCIA, sua omissão compromete a Conduta Ética, sendo imputável a quem negar |
Eficaz e Moral | Para um ato ser moral e eficaz é necessário que seja publicado, salvo nos casos de sigilo, segurança nacional, investigação policial ou interesse superior do Estado |
Direito a Verdade | Toda pessoa tem direito a verdade, o servidor NÃO pode falsear ou omitir a verdade, mesmo que a verdade seja contrária ao Governo |
Dano Moral | Tratar mal ou destratar qualquer pessoa Tratar com descuidado o patrimônio público |
Grave Dano Moral | Longas filas de atendimento Agir com descaso para com o cidadão |
Imprudência na Função Pública (4) | Não ouvir e não atender as ordens do superior; Conduta negligente; Erros repetidos; Desvios no desempenho |
Desmoralização | A falta injustificada do servidor é motivo de DESMORALIZAÇÃO, que sempre conduz à desordem nas relações humanas |
Escolha Vantajosa (4) | O servidor deve ser probo, reto, leal e justo, é quando estiver diante de duas opções deve optar pela mais vantajosa para o interesse comum |
Urbanidade (6) | O servidor deve ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade, respeitar, ter isonomia, tratar bem e evitar o dano moral |
Materialização da Prestação do Serviço | O trabalho é regido por princípios éticos, que se materializam na prestação adequada do serviço público |
Assíduo | O servidor deve ser assíduo e frequente, pois a falta afeta os trabalhos, refletindo negativamente na organização |
Roupas Adequadas | O servidor deve se vestir de acordo com o exercício da função |
Organização | O servidor deve manter o local limpo e organizado |
Curso e Capacitação | O servidor deve participar de Cursos e Capacitações para melhoria dos exercícios das funções |
Atualização | O servidor deve ficar atualizado com as instruções, normas e legislações do órgão ou entidade que exerce suas funções |
Princípio da Eficiência Otimizar | O servidor deve desempenhar suas funções dentro do prazo ou tempo, otimizando os recursos |
Procrastinar | O servidor deve exercer suas funções com rapidez, perfeição e rendimento, colocando um fim ou resolvendo sem procrastinar, evitando atrasos, longas filas e dano moral |
Prestação de Contas | O servidor NÃO deve retardar qualquer prestação de contas |
Respeito Sem Temor | O servidor deve respeitar a hierarquia, mas sem temor à representação contra condutas indevidas na estrutura da Administração |
Atividade Estranha | O servidor deve abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função com finalidade estranha ao interesse público, mesmo observando as formalidade legais |
Denunciar | Em casos indevidos ou ilegais o servidor deve denunciar |
Vantagem | É vedado usar o cargo, função ou qualquer outro meio para obter vantagem para si ou para terceiros |
Denegrir a Imagem | É vedado denegrir a imagem ou a reputação de outro servidor ou cidadão |
Conveniente | É vedado ser conveniente com erros ou infrações desse Código de Ética ou com o Código de Ética da sua profissão |
Procrastinar ou Dificultar | É vedado procrastinar ou dificultar que a pessoa exerça o seu direito, causando dano moral ou material |
Avanço Técnico ou Científico | É vedado NÃO utilizar os avanços técnicos ou científicos a sua disposição ou conhecimento para realizar o atenimento |
Simpatia ou Apatia | É vedado permitir simpatias, apatias, caprichos, paixões ou outros que possam interferir no atendimento ao público, com o administrativo ou com o colega |
Receber Auxílio Financeiro | É vedado receber auxílio financeiro ou vantagem de qualquer espécie para si ou para outrem na realização de sua missão ou influenciar alguém para o mesmo fim |
Modificação | É vedado modificar, de qualquer forma, o teor de documento que deva ser encaminhado para providência |
Iludir | É vedado tentar ou iludir qualquer pessoas que necessite do atendimento do serviço público |
Desviar Servidor Público | É vedado desviar servidor público para atender interesse particular |
Remover Coisas da Repartição | É vedado remover da repartição qualquer documento, livro ou bem que pertença ao patrimônio público, SALVO se legalmente autorizado |
Informação Privilegiada | É vedado fazer uso de informações privilegiadas, obtidas NO AMBIENTE de trabalho, em benefício próprio ou de terceiros |
Embriagado | É vedado apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele, HABITUALMENTE |
Atividade Aética | É vedado exercer atividade aética ou associar seu nome a negócios de cunho duvidoso |
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