FILOSOFIA DO DIREITO - HERMENÊUTICA JURÍDICA

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FLASH CARD PRODUZIDO PARA APRESENTAR EM SALA DE AULA NA DISCIPLINA DE FILOSOFIA DO DIREITO/ PROFA ERIKA BATAGLIA/ 2° SEMESTRE DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO. FATENE - Faculdade Terra Nordeste.
Amaury Moura
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Question Answer
O que é hermenêutica jurídica? A hermenêutica jurídica é o ramo da hermenêutica que se ocupa da interpretação das normas jurídicas, estabelecendo métodos para a compreensão legal. Utilizando-se do círculo hermenêutico, o jurista coteja elementos textuais e extra-textuais para chegar-se a uma compreensão.
Por que é importante estudar hermenêutica a partir da filosofia? Como fazê-lo? É importante porque a filosofia amplia os limites da hermenêutica, indo além de uma visão metodológica. Para fazê-lo é necessário mapear as referências teóricas mais importantes.
A Hermenêutica e interpretação possuem a mesma significação? Não. A interpretação jurídica consiste na aplicação dos ensinamentos da hermenêutica. A hermenêutica por sua vez fornece as técnicas e instrumentos à boa realização da interpretação.
Qual a principal tarefa da atual hermenêutica? É saber qual a finalidade social da lei, no seu todo, pois é o fim que possibilita penetrar na estrutura de suas significações particulares.
Como se define interpretação? Interpretação é a ação mediadora que procura compreender aquilo que foi dito ou escrito por outrem.
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