Relatório de Segurança de Barragens (RSB)

Question	Answer
Quem é responsável pela coordenação da elaboração do RSB?	ANA
Qual o período que deve compreender o RSB?	O período entre 1º de outubro do ano anterior e 30 de setembro do ano de referência do relatório
Quem são os responsáveis pelo envio das informações para a ANA	Os órgãos fiscalizadores
Qual o prazo para os empreendedores enviar aos órgãos fiscalizadores as informações necessárias para elaboração do RSB?	Até 31 de outubro de cada ano
Qual o prazo para os órgãos fiscalizadores enviar à ANA as informações necessárias para a elaboração do RSB?	Até 31 de janeiro de cada ano
Qual o prazo em que a ANA deverá encaminhar o RSB ao CNRH de forma consolidada?	Até 31 de maio
Cabe a quem apreciar anualmente o RSB?	Ao CNRH
Qual o prazo para o CNRH enviar o RSB ao Congresso Nacional?	Até 20 de setembro de cada ano
Qual o prazo para a ANA estabelecer o conteúdo das contribuições e formulários padronizados para recebimento das informações que comporão o RSB?	Até 30 de junho de cada ano

Resource summary

	Created by Ana Rita Félix almost 4 years ago