LODF

Question	Answer
A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante:	I – plebiscito; II – referendo; III – iniciativa popular.
Quais os símbolos do Distrito Federal ?	O hino e o brasão. A lei poderá estabelecer outros símbolos e dispor sobre seu uso no território do Distrito Federal.
O território do Distrito Federal compreende	O espaço físico- geográfico que se encontra sob seu domínio e jurisdição.
O Distrito Federal, na execução de seu programa de desenvolvimento econômico-social	buscará a integração com a região do entorno do Distrito Federal.
Brasília, Capital da República Federativa do Brasil,	é a sede do governo do Distrito Federal
É assegurado o exercício do direito de petição ou representação	independentemente de pagamento de taxas ou emolumentos, ou de garantia de instância
O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira	observados os princípios constitucionais reger-se-á por esta Lei Orgânica. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica
O Distrito Federal organiza-se em Regiões Administrativas

Resource summary

	Created by Thaynara Soares over 3 years ago