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Description
Flashcards by João Victor Nascimento, updated more than 1 year ago
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Created by João Victor Nascimento
about 3 years ago
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| Question | Answer |
| Ato Normativo | É uma espécie de ato administrativo que estabelece procedimentos a serem observados pela Administração. |
| Ato Oficial | É a decisão emanada de autoridade administrativa competente mediante documento. |
| Ato Ordinatório | É aquele que determina uma ação da Administração Pública. |
| Correspondência | É toda espécie de comunicação escrita que circula entre os órgãos da Administração e/ou pessoas físicas. |
| Correspondência Oficial | É a espécie de comunicação formal mantida entre os órgãos públicos ou destes para empresas privadas ou pessoas físicas. |
| Correspondência Particular | É a espécie de correspondência informal utilizada por pessoas físicas para comunicação entre si ou direcionada a órgãos públicos. |
| Classificação Quanto Ao Grau De Sigilo | Atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo a dado, informação, documento, material, área ou instalação que requeiram medidas especiais de salvaguarda. |
| Despacho | É a decisão proferida pela autoridade administrativa no caso que lhe é submetido à apreciação. O despacho pode ser favorável ou desfavorável à pretensão solicitada. |
| Distribuição | É a remessa do processo às Organizações Militares (OM) ou aos órgãos que decidirão sobre a matéria nele tratada. |
| Documento | É a informação registrada em um suporte material suscetível de consulta, estudo, prova e pesquisa, pois comprova fatos, fenômenos e pensamentos do homem numa determinada época e lugar. |
| Documento Arquivístico | São todos aqueles produzidos e/ou recebidos por pessoa física ou jurídica, pública ou privada, no exercício de suas atividades, constituindo elementos de prova ou informação |
| Documento Oficial | É o registro padronizado do Ato Oficial que emana de autoridade administrativa no exercício legal de suas funções, abrangendo documentos administrativos e normativos. |
| Número Único De Protocolo (NUP) | O Número Único de Protocolo (NUP) é o número atribuído aos documentos, avulsos ou processos, na Unidade Protocolizadora |
| Procedência | A Instituição, OM ou pessoa que originou o processo/documento. |
| Processo | É o conjunto de documentos oficialmente reunidos no decurso de uma ação administrativa ou judicial que constitui uma unidade de arquivamento. |
| Registro | É a reprodução dos dados do documento, feita em controle próprio, destinado a controlar a sua movimentação e fornecer dados de suas características fundamentais aos interessados. |
| Tramitação | É o curso do documento, avulso ou processo, desde a sua produção ou recepção, até o cumprimento de sua função administrativa |
| Unidade Protocolizadora (UP) | É a unidade administrativa que tenha a responsabilidade do documento |
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