D.tributário - Imposto

Question	Answer
IMPOSTO complete	O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se: 16
IMPOSTO responda	É possivel a utilização de base de cálculo própria do imposto nas taxas? 145 § 2 - S.vinculante 29
IMPOSTO responda	Todos os tributos estão sujetos à anterioridade tributária? 150 II b e 1§
IMPOSTO complete	O tributo cujo a fato gerador é o exercicio regular do poder de polícia ou utilização, efetiva ou potencial, de serviço público, trata - se...... 77
As contribuições de melhoria poderão ser instituídas exclusivamente pelos Municípios no caso de obras públicas que gerem valorização direta ou indireta do imóvel. V ou F	falso - Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar imposto sobre papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros. V ou F	Verdadeiro art.150 VI a)
concernentes à segurança pública, realizados pela polícia militar é possivel estabeler contribuição por taxa? responda	A segurança pública é serviço público uti universi, desse modo, indivisível e não específico, sendo incompatível com a imposição de taxa, devendo, portanto, ser mantida por meio dos recursos provenientes de impostos.

Resource summary

	Created by dias3ddd about 9 years ago