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| Question | Answer |
| - Bula "Inter Coetera" do Papa Alexandre VI -1493 | Concedeu à Espanha as terras descobertas ou que se descobrissem a partir de um meridiano distante 100 (Cem) léguas a Ocidente de qualquer das ilhas de Açores e Cabo Verde. |
| - Tratado de Tordesilhas - 1494. | Estabeleceu a divisão do globo terrestre em dois hemisférios por um meridiano localizado 370 (Trezentos e Setenta) léguas a Oeste das ilhas de Cabo Verde. (A localização correta das Linhas de Tordesilhas revelou-se impraticavel, na época, pela impossibilidade da determinação de longitudes. |
| - Convenção de Saragoça - 1529 | Escritura da venda feita pelo Rei da Espanha ao de Portugal da região onde se encontravam as ilhas Molucas. (Estabelecido também na base de um meridiano localizado à Leste dessas ilhas, passando pelas ilhas denominadas "las Velas e de Santo Thome"). |
| - Primeiro Tratado de Utrecht - 1713. | Firmado entre Portugal e a França para estabelecer os limites entre os dois paises na costa norte do Brasil. Estas disposições serviram, quase dois séculos após, para defender a posição brasileira na questão do Amapa. |
| - Segundo Tratado de Utrecht - 1715 | Firmado entre Portugal e a Espanha, restabelecendo a posse da Colônia de Sacramento para Portugal. |
| - Tratado de Madri - 1750 | Entre Portugal e Espanha, esbabeleceu limites entre as colônias dos dois, na America do Sul, respeitando a ocupação exercida nos territórios e abandonando inteiramente a "linha de Tordesilhas".(Colônia de Sacramento passaría domíninada pela Espanha). Esse Tratado deu ao BR perfil próximo atual |
| - Tratado do Pardo - 1761. | Tornou nulas todas as disposições e feitos, decorrentes do Tratado de Madri. |
| - Tratado de Santo Ildefonso - 1777. | Ainda entre Portugal e Espanha. Seguiu em linhas gerais os limites estabelecidos pelo Tratado de Madri, embora com prejuizo para Portugal no extremo sul do Brasil. |
| - Convenção (ou Paz) de Badajoz - 1801. | Estabelece as condições de paz na Península Ibérica (sem fazer menção aos limites das colônias de Portugal e da Espanha na América do Sul). Com isto tornou nulas, na prática, todas as disposições a respeito - entre estes dois países -, permitindo a expansão da ocupação gaúcha até o rio Uruguai. |
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