5259608
| Question | Answer |
| Finalidade da Licitação | Formalização de um acordo bilateral de interesse mútuo entre o órgão público e aquele que logrou êxito na licitação |
| Modalidades da Licitação | Convite Tomada de Preços Concorrência Concurso Leilão Pregão |
| Modalidades da Licitação sem finalidade específica | Convite Tomada de Preços Concorrência |
| Modalidades da Licitação com finalidade específica | Concurso Leilão Pregão |
| Objetos da licitação | aquisição de material prestação de serviços realização de obras alienação de bens concessões ou permissão de uso |
| Limites das modalidades de licitações para obras e serviços de engenharia | Convite - até 150 mil Tomada de preços - até 1.500 mi Concorrência a - acima de 1.500 mi |
| Limites das modalidades de licitações para compras e outros serviços | Convite - até 80 mil Tomada de preços - até 650 mil Concorrência - acima de 650 mil |
| Limites para dispensa de licitação | Compras - 8 mil Obras - 15 mil |
| Instrumento convocatório de todas as modalidades de licitação exceto convite | Edital |
| Prazos para publicidade do instrumento convocatório do convite, da tomada de preços e da concorrência | - Convite => 5 dias úteis - Tomada de Preço => 15 dias (mp) ; 30 dias (tp e mt) - Concorrência => 30 dias (mp); e 45 dias (tp e mt) mp – melhor preço; tp - técnica e preço; mt – melhor ténica |
| Prazos para publicidade do instrumento convocatório do leilão, do concurso e do pregão | - Leilão => 15 dias - concurso => 45 dias - Pregão => 8 dias úteis |
| Meios de comunicação utilizados para a publicidade do instrumento convocatório | - EDITAL ............DOU + Jornal grande circulação + Internet - CONVITE ..........divulgação em quadro de avisos de fácil acesso |
| Efeitos jurídicos da habilitação | - tornar os licitantes iguais (princípio constitucional da isonomia); e - direito subjetivo de participar do certame. |
| Situações mais comuns de dispensa de licitação | Valores abaixo do limite custo-benefício; Casos emergenciais; Desinteresse dos fornecedores; Super/subfaturamento de preços; Contrato com a própria Administração; Remanescente de obra; Equipamento em garantia; e Movimentação operacional |
| Situações mais comuns de inexigibilidade de licitação | Exclusividade Notório Especialista Contratação de Artistas |
| Composição da comissão de licitação | Membros - mínimo de 3 (três), incluindo o Presidente Convite (ou Carta convite) - servidor único |
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