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Description
Flashcards by ALCY OLIVEIRA, updated more than 1 year ago
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Created by ALCY OLIVEIRA
over 8 years ago
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| Question | Answer |
| É o DA expedido em virtude de competência regimental ou delegada, para a institucio-nalização de políticas, diretrizes, planos, programas, projetos | PORTARIA |
| criação de Organização Militar, Órgão ou Núcleo de implantação, o que corresponde ao Ato de Criação previsto na OGSA (se a autoridade competente for o Presidente da República, o documento empregado é o Decreto); - aprovação de Regulamentos, Regimentos Internos, Normas, Organizações Adminis-trativas e de Combate, trabalhos, distintivos e estandartes de OM; - incorporação, desincorporação e baixa de navios; - alteração de denominação; - ativação e desativação de OM; - reclassificação e transferência de sede de OM; - delegação de competência; e - nomeação, designação, promoção, aposentadoria, exoneração, punição (exceto milita-res) e determinação de tarefas, salvo se em âmbito exclusivo de uma OM. | PORTARIA |
| Não é um DA regido pela NODAM. É o documento expedido pelo Ministro da Defesa, com a finalidade de disciplinar a aplicação de leis, decretos e regulamentos ou estabelecer diretrizes e dispor sobre matéria de sua competência específica. | PORTARIA NORMATIVA (PN) |
| O texto de uma Portaria subdivide-se em 5 partes: | Ementa; O cargo da autoridade Expedidora- maiúsc Texto; Cláusula de Vigência; Cláusula de revogação |
| A revogação de Port far-se-á por meio de? | Nova Portaria no ùltimo art |
| A vigência será indicada no ---------------- ou no ------------------ artigo, dependendo de haver ou não revogação de Port. | penúltimo ou último art |
| Não será mais permitida a inserção, no artigo “VIGÊNCIA”, do texto que diz: | a Portaria ficará automaticamente cancelada, logo após surtir o efeito a que se pro-põe. |
| A Port de caráter ---------------- ou aquelas que devam ser divulgadas para o público in-terno, em cumprimento a dispositivos legais específicos, deverão ser distribuídas, também para a----------- (Bol MB). | normativo - DAdM |
| A OM---------------, quando for o caso, providenciará a publicação em ------------------------- de acordo com o estabelecido nas Normas Gerais de Adminis-tração (SGM-107). No exemplar de Port enviado à organização -------------- não será listada a distribui-ção. | expedidora Diário Oficial (União ou Estado), extra-MB |
| Uma Port será alterada por meio de nova Port, exceto: | quando houver dispositivo legal específico, expedido por autoridade superior, estabelecendo outra forma de alteração. |
| será permitido corrigir pequenos erros, como omissão de palavras e/ou troca de números, por mensagem ou mediante publicação em BONO? | Não será mais permitido |
| As delegações de competência a pessoas são, normalmente, firmadas por Port. As delegações e subdelegações funcionais em vigor serão, sempre que possível, consolidadas em : | uma única Port, ou constarão de Regulamento, Regimento Interno, OI, INST ou NORM. |
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