Created by Alanna Landim
almost 8 years ago
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Question | Answer |
PPP | É um documento histórico laboral individual do empregado. |
Fundacentro | Única entidade governamental do Brasil que atua em pesquisa científica e tecnológica relacionada à segurança e saúde dos trabalhadores. |
LER/DORT | São as siglas para Lesões por Esforços Repetitivos e Distúrbios Osteo-musculares Relacionados ao Trabalho, sendo doenças caracterizadas pelo desgaste de estruturas do sistema músculo-esquelético que atingem várias categorias profissionais. |
CIPA | É um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. É regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), |
CNAE | Classificação usada com o objetivo de padronizar os códigos de identificação das unidades produtivas do país nos cadastros e registros da administração pública nas três esferas de governo, |
ABNT | Órgão responsável pela normalização técnica no país, fornecendo a base necessária ao desenvolvimento tecnológico brasileiro. |
SIPAT | Evento obrigatório nas empresas brasileiras segundo a legislação trabalhista. Deve ser organizada anualmente pela CIPA com o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes. |
OIT | Agência multilateral ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), especializada nas questões do trabalho. |
ACGIH | Conferência (Norte-) Americana de Higienistas Industriais Governamentais (American Conference of Governmental Industrial Hygienists ), uma organização voluntária de profissionais em higiene industrial de instituições governamentais ou educacionais dos EUA. |
DRT | É um órgão público federal subordinado ao Ministério do Trabalho e Emprego. Responsável por assegurar o cumprimento das Normas de Proteção ao Trabalho, bem como executar as políticas públicas de promoção do emprego e de qualificação profissional, buscando o equilíbrio da relação capital-trabalho. |
MTE | Sua competência abrange entre outros assuntos política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, bem como aplicação das sanções previstas em normas política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho [...]. |
CLT | Principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ao ser criada, unificou toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. |
INSS | Caixa da Previdência Social, é responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores brasileiros com exceção dos servidores públicos. |
NBR | Tem caráter voluntário, e fundamentado no consenso da sociedade. Torna-se obrigatória quando essa condição é estabelecida pelo poder público. |
NR | Este termo está ligado a Segurança e Medicina do Trabalho, são normas aprovadas pela Portaria numero 3.214, de 08 de junho de 1978. |
SESMT | Composto por uma equipe de profissionais: médico do trabalho, enfermeiro do trabalho, engenheiro do trabalho e técnicos em segurança do trabalho. Ambos direcionados á proteção e promoção da saúde e prevenção de acidentes. |
CA | Documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que tem por finalidade avaliar e manter um padrão nos equipamento de proteção. |
CAT | Documento que registra o acidente do trabalho, a ocorrência ou o agravamento de doença ocupacional, mesmo que não tenha sido determinado o afastamento do trabalho. |
ASO | Atestado de saúde emitido pelo médico examinador,por ocasião da consulta clínica admissional, periódica, mudança de função, retorno ao trabalho e demissional. |
OS | São ”fichas técnicas” que explicam detalhadamente como deve ser feito àquele determinado serviço, inserido na função desempenhada pelo empregado, e quais os cuidados que deve ter, os riscos que são gerados e o que deve ser feito para monitorá-lo e fiscalizá-lo. |
PCMAT | Programa que estabelece condições e diretrizes de Segurança do Trabalho para obras e atividades relativas à construção civil. |
PCMSO | Tem como objetivo o cumprimento das exigências legais : NR7 Mtb e a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores. |
PPRA | Obrigação de todas as empresas que contratam funcionários (empregados ou celetistas) em sua empresa. Esse programa é constituído pela Norma Regulamentadora NR-9 da CLT e uma exigência legal do Ministério do Trabalho. |
AIT | Este agente, deverá lavrar o respectivo auto de infração à vista de descumprimento dos preceitos legais e/ou regulamentares contidos nas Normas Regulamentadoras Urbanas. |
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