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Description
Flashcards by Matheus Leandro, updated more than 1 year ago
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Created by Matheus Leandro
over 7 years ago
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| Question | Answer |
| PAI DA MEDICINA LEGAL (INTERNACIONAL) | FRANÇA - Ambroisé Parré – 1° livro, publicado em 1575. |
| Paulus Zacchias | ITÁLIA - Publicou o primeiro tratado de medicina legal em 1621 com dez livros. |
| Raymundo Nina Rodrigues | BRASIL Pai da Medicina legal em nosso país. Fundador, em Salvador, da primeira escola de medicina legal do país. |
| Oscar Freire de Carvalho | Principal expoente da medicina legal em São Paulo. Discípulo de Nina Rodrigues, de quem herdou o interesse pela Medicina Legal. |
| EXAME DE CORPO DE DELITO | Corpo é o conjunto de vestígios. Pode abranger o corpo humano, mas não se limita a este. |
| PERÍCIA DIRETA E INDIRETA | DIRETA: No corpo humano. INDIRETA: Baseada na análise de documentos como atestado e relatórios. |
| CPP - Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. Art. 178. No caso do art. 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos. QUEM É AUTORIDADE PARA REQUISITAR? | É considerado autoridade a Juiz, Delegado de Polícia e o Ministério Público (art. 129 da CF e do art. 26 da Lei n° 8.625/93). Exceção: Inquérito penal militar – aquele que preside o inquérito militar é também a autoridade competente para pedir o exame de corpo de delito. |
| DIFERENÇA ENTRE LAUDO E AUTO | AUTO: é feito na hora, geralmente lavrado pelo escrivão (art. 179 do CPP), assinado pelos peritos. LAUDO: pode ser entregue posteriormente. |
| EXCEÇÕES AO ART. 158 DO CPP Art. 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. | A) Lesão é de menor potencial ofensivo = Pode ser dispensado o exame de corpo de delito desde que as lesões estejam em relatório médico. B) Crime de estupro - Palavra da vítima em crimes sexuais que se reveste de relevante valor probatório quando corroborada por outros elementos de prova. Prescindibilidade do exame. |
| PRAZO PARA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL - ART. 160, PAR. ÚNICO, DO CPP | O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos. |
| CASOS EM QUE SE FAZ A NECROPSIA | MORTE VIOLENTA MORTE SUSPEITA INDIVÍDUO SOB A CUSTÓDIA DO ESTADO |
| ONDE SE FAZ O EXAME DE CORPO DE DELITO (DIRETO)? | Normalmente em repartição própria, no vivo e no morto, podendo ser feita excepcionalmente em outro local (ex: hospital, residência, etc...) Atenção: É vedado a realização de exame de corpo de delito em presídio e em delegacias (Resolução do Conselho Nacional de Medicina). |
| QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS MÉDICOS LEGAIS? | ATESTADO MÉDICO NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA PARECER MÉDICO RELATÓRIO *PRONTUÁRIO HOSPITALAR (Segundo o Prof. Genival Veloso de França) NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE OS DOCUMENTOS, POIS NÃO HÁ TARIFAÇÃO DE PROVAS NO SISTEMA PROCESSUAL |
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