Flashcards

Question	Answer
Qual o conceito de Direito Penal	Conjunto de princípio e regras destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de uma sanção penal. Com o Direito Penal, definem-se os fatos puníveis e cominam-se as respectivas sanções.
Quais são as características do Direito Penal?	São oito: ciência; cultural; normativa; valorativa; finalista; fragmentário; predominantemente sancionador; excepcionalmente constitutivo.
A função precípua do Direito Penal é a proteção de ________ _______, entendidos como ________ ou ________ reconhecidos pelo Direito como imprescindíveis à satisfação do indivíduo ou da sociedade.	-bens; -jurídicos; -valores; -interesses.
Quais são as fontes do Direito Penal?	Fontes: - material: União - formal: - imediata: Lei - mediata: Costumes, princípios gerais do Direito e atos administrativos.

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	Created by Guilherme Fonseca over 7 years ago