OGSA 5

Question	Answer
Autoridade para prender	1 – todos oficial ou praça pode, sempre que for conveniente à ordem, à disciplina ou à normalidade do serviço, prender à sua ordem ou à de autoridade compete, quem tiver antiguidade inferior a sua; 2 – em caso de flagrante de crime inafiançável pode prender, à ordem de autoridade superior, oficial ou praça de antiguidade superior a sua
Crime cometido a bordo por estranho à marinha	Será preso em flagrante delito e apresentado à autoridade competente
Saudação militar e cumprimento civil	A continência individual é a saudação devida pelo militar de menor antiguidade, quando uniformizado, aos mais antigos da marinha, exercito e aeronáutica e dos países estrangeiros, mesmo m trajes civis, nesse caso desde que os conheça
Ao dirigir-se ao superior	Ao dirigir-se ao superior O oficial ou a praça tomará posição de sentido e prestar-lhe-á continência
Uniformes a bordo	1 - É obrigatório possuir todos os uniformes em quantidade suficiente; 2 – o pessoal embarcado deve manter a bordo os uniformes para serviço, licença e representação em condições de uso
Entrar a bordo à paisana	Apenas oficiais, suboficiais e primeiros sargentos
Restrição de trânsito a bordo	É vedado ao pessoal, a não ser que em ato de serviço, permanecer no passadiço no bordo em que estiver um almirante, o comandante da força ou do navio
Procedimento à passagem de oficial	1 - todos subordinados devem tomar a posição de sentido; 2 – exceção feita ao rancho e prejuízo ao andamento das fainas 3 – nos locais e horários de recreação os oficiais, sempre que possível, dispensarão tal formalidade.
Representação	1 – ponderar sobre ato do superior que pareça ilegal ou ofensivo; 2 – não atendido o pleito pode-se representar ao comandante, porém tem que pedir permissão, que não lhe poderá ser negada.
Ações coletivas	As ponderações, representações e manifestações coletivas sobre atos do superior são proibidas.
Linguagem respeitosa	O subordinado usará sempre a linguagem respeitosa
Linguagem imperativa	O superior se dirige ao subordinado em termos corteses, contudo dá as ordens em linguagem e tom imperativos.
Linguagem ofensiva	Nas correspondências são proibidas expressões que envolvam, direta ou indiretamente, ofensa ou injúria a alguém
Encaminhamento de partes ou requerimentos	Prazo de oito dias desde seu recebimento para encaminhamento
Procedimento quando a linguagem for desrespeitosa	Se escrita de modo contrário ao preceituado o comandante retém o documento, solicita sua substituição, caso não ocorra em oito dias, encaminha anexando sua informação e justificando a demora
Procedimento quando a linguagem for ofensiva	Se contiver insulto, ofensa ou injúria, o comandante não encaminhará e punirá seu autor, o documento será parte do processo que será instaurado posteriormente.
Comunicação para fora da unidade	Apenas o comandante, ou subordinado por ele autorizado poderá fazer comunicação para fora de sua unidade, sobre assunto operativo ou administrativo de sua OM
Discussão ou divulgação de assuntos	Nenhum militar poderá, a não ser que devidamente autorizado, discutir ou divulgar de assuntos de caráter oficial, exceto os de caráter técnico não sigiloso e que não se refiram à defesa ou à segurança nacional.
Manifestar-se publicamente	É vedado quanto a assuntos políticos, assim como tomar parte fardado em manifestações de caráter político partidário.
Estabelecimento de contato em porto fora	Cabe apenas ao COMAPEM

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