Direito Civil I

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Iniciação da aulas de Direito Civil I
BRENO HENRIQUE MENEGUELI
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BRENO HENRIQUE MENEGUELI
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  • Direito Civil I
  • Direito Público: trata das relações entre Estado X Estado / Estado X Indivíduo
  • Direito Privado: trata das relações Indivíduo X Indivíduo
  • Formais: Originárias da própria Ciência Jurídicas - Lato Sensu (lei, decreto, resolução, medida provisória)
  • Fontes do Direito:
  • Materiais: Ciências Sociais não ligadas ás Ciências Jurídicas ( Sociologia, Filosofia, História, etc.)
  • Não Formais: As doutrinas e jurisprudências dos tribunais (STF)
  • Analogia; Costumes; Princípios Gerais do Direito.
  • EX: Direito Constitucional, Administrativo, Internacional, Tributário, TGE
  •    EX: Direito Civil, Comercial, Empresarial, Consumidor, Família, Trabalho, contratos
  •     Súmula simples: serve de parâmetro para decisões posteriores, não constituindo obrigatoriedade em ser seguida, uma vez que não possui força de lei, mas apenas qualidade legal
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