Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica

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• Item 1 do edital

1. 1. RESOLUÇÃO
   1. Conjunto orgânico, sequencial e articulado das etapas e modalidades da Educação Básica
   2. Base: 1. pleno direito ao desenvolvimento; 2. exercício da cidadania; 3. qualificação para o trabalho; 4. convivência no ambiente educativo.
   3. Responsabilidade do Estado brasileiro, a sociedade e a família
   4. Os responsáveis garantem: democratização do acesso, inclusão, permanência e conclusão com sucesso, sendo a Educação Básica obrigatória e gratuita.
2. 2. OBJETIVOS
   1. Fornecer orientações para a formação básica comum nacional
   2. Formular, executar e avaliar o PPP
   3. Orientar cursos de formação inicial e continuada
   4. Têm como referência os objetivos constitucionais: igualdade, liberdade, pluralidade, diversidade, respeito, justiça social, solidariedade e sustentabilidade
3. 3. REFERÊNCIAS CONCEITUAIS
   1. Princípios: igualdade, liberdade, pluralidade, respeito, valorização do profissional, co-existência entre instituições, gestão democrática, garantia de padrão de qualidade, valorização da experiência extra-escolar, vinculação da educação escolar com o trabalho e as práticas sociais
   2. EB com direito universal e alicerce para o exercício da cidadania definidos na Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente
   3. Dimensões do Educar e do Cuidar: centrando no educando em formação na sua essência humana
4. 4. SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO
   1. Foco na efetividade ao projeto da educação nacional, visa vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional
   2. Características: atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.
   3. O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções respeitando a autonomia e as diferenças regionais
5. 5. ACESSO E PERMANÊNCIA PARA A CONQUISTA DA QUALIDADE SOCIAL
   1. Acesso e permanência
      1. Pleno acesso, inclusão e permanência: redução da evasão, retenção e da distorção de idade/ano/série
   2. Qualidade social
      1. Aluno: Consideração do contexto social, valorização das diferenças, PPP progressão do aluno
      2. Profissionais: preparação, valorização e integração dos profissionais da educação, dos estudantes, das famílias
      3. Currículo: compatibilidade entre a proposta curricular e a infraestrutura; inter-relação entre organização do currículo, do trabalho pedagógico e da jornada de trabalho do professor; realização de parceria com órgãos.
      4. Exigência legal dos padrões mínimos de qualidade
         1. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB)
         2. Relevância de um projeto político-pedagógico
         3. Valorização das diferenças manifestadas
         4. Custo Aluno-Qualidade Inicial – CAQi
      5. Insumos e investimentos
         1. infraestrutura e adequados equipamentos
         2. Professores qualificados com remuneração adequada e compatível
         3. Relação adequada entre o número de alunos por turma e por professor
         4. Pessoal de apoio técnico e administrativo
6. 6. ORGANIZAÇÃO CURRICULAR: CONCEITO, LIMITES, POSSIBILIDADES
   1. Privilegia trocas, acolhimento e aconchego, para garantir o bem-estar
   2. Cabe aos sistemas educacionais, em geral, definir o programa de escolas
   3. Ampliar a jornada escolar, em único ou diferentes espaços educativos
   4. A jornada em tempo integral com qualidade implica a necessidade da incorporação efetiva e orgânica
   5. Os cursos em tempo parcial noturno devem estabelecer metodologia adequada às idades, à maturidade e à experiência de aprendizagens, para atenderem aos jovens e adultos em escolarização no tempo regular ou na modalidade de Educação de Jovens e Adultos
7. 7. FORMAS PARA A ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
   1. Definição de currículo: configura-se como o conjunto de valores e práticas que proporcionam a produção, a socialização de significados no espaço social e contribuem intensamente para a construção de identidades socioculturais dos educandos
   2. Difundir os valores fundamentais
   3. Articula vivências e saberes dos estudantes com os conhecimentos historicamente acumulados e contribuindo para construir as identidades dos educandos.
   4. Concepção e organização do espaço curricular e físico
   5. Ampliação e diversificação dos tempos e espaços curriculares (educar é responsabilidade da família, do Estado e da sociedade)
   6. Matriz curricular
      1. Organização, definição de eixos temáticos e a constituição de redes de aprendizagem: abordagem didático-pedagógica disciplinar, pluridisciplinar, interdisciplinar ou transdisciplinar
      2. Dinamismo curricular e educacional
      3. Eixos temáticos: forma de organizar o trabalho pedagógico, limitando a dispersão do conhecimento, fornecendo o cenário no qual se constroem objetos de estudo (visão interdisciplinar por superar o isolamento das pessoas e a compartimentalização de conteúdos rígidos.
      4. Estímulo à criação de métodos didático-pedagógicos utilizando-se recursos tecnológicos de informação e comunicação
      5. Constituição de rede de aprendizagem, entendida como um conjunto de ações didático-pedagógicas,
      6. Transversalidade: forma de organizar o trabalho didáticopedagógico em que temas e eixos temáticos são integrados às disciplinas e às áreas ditas convencionais