Inquérito Policial Militar

APURAÇÃO SUMÁRIA DO FATO
ESCRITO
1. PROVISÓRIO
  1. INFORMATIVO/INSTRUMENTAL
    1. NÃO CONTRADITÓRIO
      1. SIGILOSO
        DISCRICIONARIEDADE NAS INVESTIGAÇÕES
        IPM NÃO TEM RITO PRÓPRIO
        EXCETO AO ADV QUANTO AS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS
  2. VIA DE REGRA AS AÇÕES DEVEM SER REPETIDAS NO PROCESSO
    1. EXCETO: EXAMES/PERÍCIAS E AVALIAÇÕES
OCORRE MEDIANTE PORTARIA
1. EX OFICIO
  1. ONDE HOUVER OCORRIDO A INFRAÇÃO
2. DETERMINAÇÃO/DELEGAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR
3. REQUISIÇÃO DO MPM
  1. VINCULA A POLÍCIA
4. DECISÃO DO STM
  1. CPPM PREVÊ MAS HOJE É INAPLICÁVEL
5. REQUERIMENTO DO OFENDIDO
6. QUANDO DA APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADM VIA SINDICÂNCIA
ARQUIVAMENTO
1. SÓ PELO MPM - POLÍCIA NÃO PODEEEE
infração de natureza eminentemente comum deve ser comunicada à justiça comum
SE O INFRATOR FOR OFICIAL GENERAL DEVERÁ SER COMUNICADO AO CHEFE DE ESTADO MAIOR
1. AUDITORIA MILITAR NÃO PODE JULGAR - STM JULGA
AUTORIDADE VERIFICA OUTRA DE POSTO MAIOR QUE O SEU
1. DEVE SUSPENDER O PROCESSO E MANDAR PRA AUTORIDADE SUPERIOR A DO INVESTIGADO
ESCRIVÃO
1. INDICIADO OFICIAL
  1. ENCARREGADO
2. INDICIADO FOR SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL
  1. SEGUNDO OU PRIMEIRO TENENTE
3. INDICIADO PRAÇA OU CIVIL
  1. SARGENTO, SUBTENENTE OU SUBOFICIAL
O ENCARREGADO DEVE TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS P/ PROTEGER TESTEMUNHAS / PERITOS OU DO OFENDIDO QUANDO COAGIDOS
REPRODUÇÃO SIMULADA NÃO PODE AFETAR A MORAL/ OS BONS COSTUMES/ A HIERARQUIA E A DISCIPLINA
ENCARREGADO PODE PEDIR AO PGJM QUE INDIQUE MEMBRO DO MPM PARA AUXILIÁ-LO
ENCARREGADO: SEMPRE QUE POSSÍVEL, DE POSTO NÃO INFERIOR AO DE CAPITÃO/CAPITÃO-TENENTE
1. INFRAÇÃO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL O ENCARREGADO, DE PREFERÊNCIA, DEVERÁ SER OFICIAL
  1. INAPLICÁVEL - COMPETÊNCIA DA JF
ATENÇÃO O CPPM AINDA PERMITE A INCOMUNICABILIDADE DO PRESO
1. CF NÃO
PRISÃO P/ AVERIGUAÇÃO
1. 30 DIAS + 20
  1. DENTO DESSE PRAZO PODE SER PEDIDA A PREVENTIVA
2. INDEPENDE DE FLAGRANTE
TESTEMUNHAS SÓ PODEM SER OUVIDAS DE 7H ÀS 18H
1. NÃO PODE EXCEDER 4H
  1. DIREITO A 30M DE DESCANSO
20 DIAS PRESO
1. TERMO: DIA DA EXECUÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO
40 SOLTO
1. TERMO: INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO
2. PROROG. + 20D
  1. NÃO SE PRORROGA MAIS QUE ISSO - EXCEÇÃO: DIFICULDADE INSUPERÁVEL
    1. DOUTRINA ENTENDE QUE TAL HIPÓTESE PERDEU A APLICAÇÃO
PRAZOS
1. DEDUZIDAS AS SUSPENSÕES
OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À AUTORIDADE JUDICIAL DA CIRC. JUD. ONDE OCORREU O CRIME
1. bsb
2. rj
3. sp
  1. 1º auditoria deve receber o ipm e distribuir paritariamente
4. cometido no estrangeiro
  1. 11º circunscrição judiciária de BSB
DEVOLUÇÃO
1. JUIZ NÃO PODE DEVLVER, SÓ O MPM PODEEEE
EM CASOS DE PERÍCIA A SUA INSTAURAÇÃO É OBRIGATÓRIA
DISPENSÁVEL
1. FATOS ESCLARECIDOS
2. CRIMES CONTRA A HONRA
3. CRIMES DE DESACATO E DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL

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