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DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO
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Mapa Mental - da ordem econômica.
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direito constitucional
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LAIS Catapan
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DIREITO CONSTITUCIONAL ECONÔMICO
DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
INSTITUIÇÕES - ORGANIZAÇÕES
determinação do alcance
definição dos membros
cadeia de comando
governos e responsáveis
IDEIA DE CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA
conjunto de regras de cunho econômico
atividade econômica - serviços públicos e privados
FUNDAMENTOS
livre iniciativa - de qualquer atividade econômica
valorização do trabalho humano - justiça social
FINALIDADE
existência digna - justiça social - acesso
PRINCÍPIOS
soberania nacional
propriedade privada
função social da propriedade
livre concorrência
ATUAÇÃO DO ESTADO NA ECONOMIA
ATUAÇÃO DIRETA
absorção - monopólio
exclusivos da União:
petróleo
gás natural
minérios
minerais nucleares
formas de exercício
direta
indireta - mediante contrato - empresas estatais e privadas
participação - concorrência
hipóteses de atuação:
prevista na Constituição Federal
casos de Segurança Nacional
casos de Interesse Coletivo
meios de atuação:
empresas públicas / sociedade de economia mista
ATUAÇÃO INDIRETA
indução
negativa - ações desestimulantes
positiva - formento
regula / fiscaliza / incentiva
fiscalização
poder de polícia
planejamento
identifica a necessidade de grupos sociais
orienta a atuação dos agentes econômicos
determinante para o setor privado e indicativo para o setor privado
SERVIÇO PÚBLICO
competência para prestar:
União / Estados / Municípios
forma de prestação
centralizado
realizado pela administração pública
descentralizado
transferida para a administração indireta
classificação
serviço público - prestado pelo Estado
matérias não delegáveis:
saúde / educação / previdência / assistência social
serviço de utilidade pública - quando o Estado delega a um particular
RECURSOS MINERAIS
JAZIDA
LAVRA
MINA
Concessão da União
A autorização de lavra é transferível, porém apenas mediante permissão do poder concedente
exploração de recursos em Terra Indígena deve ser autorizada pelo Congresso Nacional através de um Decreto Legislativo.
DA POLÍTICA URBANA
OBJETIVO
Ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade
Garantir o bem-estar de seus habitantes
PLANO DIRETOR
instrumento básico da política urbana
obrigatório em cidades com mais de 20 mil habitantes
Visa orientar a ocupação do solo urbano - interesses coletivos e difuso, como a preservação da natureza
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
atender exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor
INSTRUMENTO PUNITIVO
Estatuto das Cidades
Lei Municipal
hipóteses:
Não edificado Subtilizado Não utilizado
Parcelamento ou edificação compulsórios Impostos sobre a propriedade Desapropriação sanção
indenização justa e prévia (admite parcelamento).
não é em dinheiro e sim em título de dívida pública.
parcelas anuais iguais com prazo máximo de 10 anos
USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO
modo de aquisição da propriedade
área com até 250 metros quadrados
moradia própria ou da família
prazo de 5 anos
requisitos negativos
Não ser proprietário de outro imóvel
Não ter sido contemplado com essa espécie de usucapião anteriormente
imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião
DA POLÍTICA AGRÍCOLA
POLITICA AGRÍCOLA
POLÍTICA FUNDIÁRIA
terras públicas X terras devolutas
usucapião especial
imóvel rural menor ou igual a 50 hectares
5 anos - sem oposição e ininterruptos
finalidade - moradia e prudução
REFORMA AGRÁRIA
desapropriação
função social
insuscetível de reforma agrária
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