Hipótese de incidência

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Hipótese de incidência
  1. VINCULADOS = Retributívos = Bilaterais = Contraprestacionais = Sinalagmáticos
    1. VINCULADOS
      1. Dependem de uma atuação Estatal p/ serem cobrados
        1. TAXAS: Serv. Públicos / Poder de Polícia
          1. CONTR. MELHORIA: Obras Púb. e Valorização Imobiliaria
          2. NÃO VINCULADOS
            1. Impostos
              1. Não dependem de atuação Estatal para serem cobrados.
              2. EMPR. COMPULSÓRIOS e CONTR. ESPECIAIS
                1. Deve ser analisado caso a caso p/ se verificar se é Vinculado ou Não
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