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PRAZOS PROCESSUAIS
Description
PROC CIVIL Mind Map on PRAZOS PROCESSUAIS, created by juliana.albu on 08/07/2014.
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proc civil
Mind Map by
juliana.albu
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PRAZOS PROCESSUAIS
PRAZO DE ATO PROCESSUAL É FIXADO POR LEI
SE ELA SE OMITIR:
JUIZ
SE ELE SE OMITIR: 5 DIAS
SUSPENDEM OS PRAZOS:
FÉRIAS
MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
OBSTÁCULO CRIADO PELA PARTE
INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO
PRAZOS PRÓPRIOS: IMPOSTOS ÁS PARTES
IMPRÓPRIOS: IMPOSTOS AO JUIZ E ASSISTENTES
DILATÓRIO: PODE MUDAR EM COMUM ACORDO ATÉ O VCTO
PEREMPTÓRIOS: NAO PODE MUDAR
PRAZOS SÃO CONTÍNUOS
NAO INTERROMPEM NOS FERIADOS
NAS FÉRIAS SIM
CONTAGEM DOS PRAZOS
EXCLUI O DIA DO SUSTO, COLOCA O DIA DO TERMINO
1 DIA ÚTIL APÓS A INTIMAÇÃO
FAZENDA PUBLICA E MP
CONTESTAR: 4 X
RECORRER: 2 X
PRAZO P/ JUIZ:
DESPACHO: 2 DIAS
DECISÃO: 10 DIAS
SERVENTUÁRIO:
REMETER: 24 HS
EXECUTAR: 48 HS
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