Uma Escola desenvolvida por determinada coletividade ou movimento, se motiva
por meio dos interesses e méritos que conquista quer pela posição geográfica que
ocupa, quer pelos atores e agentes que dela fazem parte.
De acordo com Souza (2006, p. 57), a proposta educacional do
MST: “Trata-se de uma proposta que tenta desenvolver uma
concepção humanista e crítica da educação, sustentadas em
teorias da aprendizagem sociocultural.”.
Movimentos Sociais do Campo e o Escopo
da Luta
A luta para ter escola é também um momento de aquisição e ação e
de formação intelectual e política. A formação que é forjada na luta
orgânica por terra, trabalho, escola, cuidados médicos é formadora
do cidadão e os movimentos adquiriram essa consciência na
própria luta.
Para que a escola do campo seja pensada e concretizada com
ensino de qualidade e que responda às necessidades dos
diferentes povos do campo, ela deve ser concebida e
articulada pela sua própria comunidade. Isso pode ser
possível quando esta comunidade se organiza em forma de
Movimentos Sociais.
As Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo e
o artigo 28 da LDB nº 9.394/96 (BRASIL, 1996) são o resultado de
reivindicações e conquistas das organizações sociais do campo.
Os Movimentos Sociais conseguiram especialmente a partir do
período de reabertura política ‘cavar’ espaço nos campos político,
ideológico, midiático, econômico e agrário.
O escopo da luta dos MS é uma importante forma de
conquista política que se observa no contexto de
redemocratização do país.
Os Principais Objetivos e Propostas do
Movimento de Educação No e Do Campo
Os Movimentos Sociais (MS) se definem por organizações,
mobilizações feitas pela sociedade ou por agentes sociais, com o
objetivo de reivindicar melhorias para diferentes problemas que
acontecem em suas comunidades.
Durante os anos de 1960 e 1970 a educação brasileira estava
subordinada as reformas realizadas pela cúpula do regime
militar e a maioria das tentativas de reivindicações sociais
eram interpretadas como ameaça a ordem social. Tal situação
começa e ser contornada por volta de 1990.
Toda a exposição negativa e escandalosa dos MS impede
geralmente que se compreenda o caráter educativo
subjacente nos Movimentos Sociais, pois de acordo com
Arroyo (2006, p. 11): “Os próprios movimentos se afirmam
como educadores. Há uma pedagogia dos movimentos. Eles
com sua organização, suas lutas e sua mobilização. [...] Não
educam apenas seus militantes, mas toda a sociedade”.
A partir da compreensão geral sobre MS e do caráter educativo que
o mesmo carrega, pode-se direcionar para o contexto do
Movimento de Educação no e do Campo.
"Enquanto a Educação do Campo vem
sendo criada pelos povos do campo, a
educação rural é o resultado de um
projeto criado para a população do
campo, de modo que os paradigmas
projetam distintos territórios. Duas
diferenças básicas desses paradigmas
são os espaços onde são construídos
seus protagonistas. Por essas razões é
que reafirmamos a Educação do Campo
como um novo paradigma que vem
sendo construído por esses grupos
sociais e que rompe com o paradigma
da educação rural, cuja referência é a do
produtivismo, ou seja, o campo somente
como lugar da produção de mercadorias
e não como o espaço de vida".
(FERNANDES, MOLINA, 2004, p. 63).
Ao se constatar que a escola e a escolarização do campo não
estão sendo estabelecidos ou que não estão de acordo com as
reais precisões da população do campo, é que o Movimento
em Educação no e do Campo se desenvolve, com a finalidade
de contornar esta situação.
Uma das atribuições do Estado é elaborar, aprovar e fazer cumprir Leis e
Políticas diversas.As formas tradicionais das PP, as quais permearam o
espaço da educação no campo, configuravam um ambiente de
solidificação da mera transposição da escola urbana para a escola do
campo, não valorizavam a vida e o trabalho no campo. Algumas das lutas
constantes dos Movimentos Sociais de Educação no e do Campo se devem
por criações de PP capazes de assegurar e garantir o direito a um ensino
escolar que seja no e do campo.
As Políticas Públicas Para
Educação no Campo
As PP para a Educação do Campo não se resume apenas em colocar a
educação da população campesina na agenda das discussões
políticas, elas precisam ir além da legislação que trata o campo como
localidade. Nesse sentido as PP precisam regulamentar as legislações
vigentes de modo que toda a pluralidade e diversidade do campo
sejam respeitadas, e paradoxalmente é preciso também que as
singularidades de cada comunidade campesina sejam consideradas
como importantes agentes no processo de construção da Escola do
Campo.
As Diretrizes e as Orientações para
a Educação do Campo
Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo
(Parecer nº 36/2001 e resolução nº 1/2002 do Conselho Nacional de
Educação (CNE).
"Agora, com a aprovação das Diretrizes
Operacionais para a Educação Básica das
Escolas do Campo, observamos como ponto
de chegada de nossa caminhada. Mas como
toda chegada é um movimento, estamos
em um novo ponto de partida para a
realização efetiva das resoluções das
Diretrizes. Afinal sabemos pelo duro
aprendizado de conquista da cidadania que
a luta faz a lei e garante os direitos. Mas as
conquistas só são consolidadas com
pertinência. No momento histórico recente
temos aprendido que mesmos os direitos
mais sagrados são usurpados em nome de
um suposto desenvolvimento. Por essa
razão, nenhuma conquista é garantida sem
organização permanente". (FERNANDES,
2002, p. 17).
as Diretrizes definem um apanhado de lutas contínuas por Educação
de qualidade que seja no e do Campo, traduzidas a partir da data de
sua criação na forma da Lei. De todo modo, a luta não se encerra aí,
inicia-se uma nova luta da efetivação, apoiada pela legislação.