Ética no Serviço Público - Decreto nº 1.171 de 1994

Regras Deontológicas (dever)
1. Principios devem nortear conduta no exercício da função ou fora
2. Jamais desprezar a conduta ética
3. Equilibrio entre legalidade e finalidade
4. Salário a partir dos tributos
  1. Moralidade adm se integre no direito
5. Trabalho = Acrescimo ao bem estar
  1. Integrante da ociedade
6. Função pública se integra a vida particular
7. Publicidade
8. Verdade não pode ser omitida
9. Bom tratamento as pessoas e zelar elo patrimônio público
10. Deixar a espera de solução
  1. Dano Moral
11. Atenção as Ordens dos Superiores
12. Ausência injustificada = desmoralização do serviço público
13. Colaboração com colegas e concidadão -> engrandecimento da nação
Principais deveres
1. Desempenhar suas atribuições
2. Desempenhar com rapidez
3. Jamais retardar prestação de contas
4. Tratar cuidadosamente os usuários do serviço
5. Trabalho regido por principios éticos
6. Respeitar a capacidade e as limitações dos usuários
7. Ter respeito a hierarquia
8. Resistir a pressões
9. Greve: defesa a vida e segurança coletiva
10. Ser acíduo
11. Comunicar aos superiores ato contrário ao interesse público
12. Manter o ambiente de trabalho
13. Participar dos estudos de melhoria
14. Vestimentas adequadas
15. Manter-se atualizado
16. Cumprir eManter tarefas em boa ordem
17. Facilitar fiscalização
18. Exercer com moderação as prerrogativas
19. Abster-se de atividades estranhas ao interesse público
20. Divulgar o código de ética
Vedações
1. Obter favorecimento
2. Prejudicar a reputação
3. Ser conivente a infração do cód. de ética
4. Dificultar o exercício de direito
5. Deixar de usar avanços tecnológicos
6. Permitir interesses de ordem pessoal
7. Ajuda financeira/Bonificações
8. Alterar teor de documentos
9. Iludir
10. Desviar setor pub. para interesse particular
11. Tirar documento ou bem sem prévio aviso
12. Fazer uso de informações privilegiadas para interesse particular
13. Apresentar-se embriagado dentro e fora HABITUALMENTE
14. Dar seu concurso a instituição que atente conta a moral
15. Exercer atividade aética/Lgar-se a empreendimento duvidoso
Comissões de ética (CE)
1. Uma para cada órgão ou entidade que exerça atribuições do poder público
2. Registros sobre a conduta ética do servidor
3. Censura -> Parecer
4. Servidor = qualquer pessoa que preste serviço ao poder do E

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