Copy and Edit

5. Código Tributário Nacional

Description

5. Código Tributário Nacional
Junior Melo
Mind Map by Junior Melo, updated more than 1 year ago More Less
juliano.concreta
Created by juliano.concreta over 10 years ago
Junior Melo
Copied by Junior Melo about 7 years ago
2
0
0

Resource summary

5. Código Tributário Nacional
  1. Lei Ordinária
    1. Força de Lei Complementar
      1. Cabem às leis ordinárias dispor sobre alíquotas
        1. Não encontradas no CTN
        2. Cabem às leis complementares definir:
          1. Tributos
            1. Fatos Geradores
              1. Aquisição de Disponibilidade
              2. Bases de Cálculo
              3. Auto-Lançamento; Lançamento por homologação
                Show full summary Hide full summary

                Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.

                Similar

                2. Lucro Real
                juliano.concreta
                3. Modalidades de Instituição de Impostos
                César Cupertino
                ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
                Sabrina Leite
                Conceitos Básicos
                Erica Viana
                3.1. Princípios Explícitos
                juliano.concreta
                4. Critérios orientadores
                juliano.concreta
                6. Recolhimento Complementar Facultativo
                juliano.concreta
                1. Pirâmide da Legislação Tributária
                juliano.concreta
                2. Campo de Incidência
                juliano.concreta
                3.2. Princípios Implícitos
                juliano.concreta
                Prueba de Integrales
                José William Montes Ocampo
                Browse Library