10982017
Description
Mind Map by Ianê Santos Dos Santos, updated more than 1 year ago
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Created by Ianê Santos Dos Santos
about 7 years ago
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Poder constituinte derivado
- constituído;secundário; de 2 grau ou remanescente.
- A própria constituição estabelece os limites para ser alterada.
- 3 modalidades:Decorrente; reformador;Revisorp
- Reforma: é a via ordinária(art.60 da CF/88
- se faz por meio de emenda em caráter pontual e específico
- obs: A revisão é ampla e genérica e é a exceção ( art.3 do adct_limitação temporal)
- Não existe limitação na reforma
- limites circunstanciais da reforma: não se pode alterar a constituição em situações excepcionais: Estado de sítio 136CF Estado de defesa 137 da CF e intervenção federal 34 da CF
- limites quanto ao conteúdo: existem temas que não podem ser alterados:
- Cláusulas Pétreas: art.60 §4 forma federativa de governo, voto secreto direto e universal e periódico a separação dos poderes os direitos e garantias individuais
- obs: voto obrigatório não é cláusula Pétrea .
- cláusula Pétrea implícita: dispositivos estruturantes
- art. 1,2 e 34, VII DA CF
- Quem pode propor EC:1/3 no mínimo dos membros da Câmara ou do Senado Federal+Presidente da Repùblica
- +da metade(maioria absoluta) das assembléias legislativas das unidades da federação manifestando-de cada uma delas por maioria relativa.
- +da metade(maioria absoluta) das assembléias legislativas das unidades da federação manifestando-de cada uma delas por maioria relativa.
- Quem pode propor EC:1/3 no mínimo dos membros da Câmara ou do Senado Federal+Presidente da Repùblica
- art. 1,2 e 34, VII DA CF
- cláusula Pétrea implícita: dispositivos estruturantes
- obs: voto obrigatório não é cláusula Pétrea .
- Cláusulas Pétreas: art.60 §4 forma federativa de governo, voto secreto direto e universal e periódico a separação dos poderes os direitos e garantias individuais
- limites quanto ao conteúdo: existem temas que não podem ser alterados:
- limites circunstanciais da reforma: não se pode alterar a constituição em situações excepcionais: Estado de sítio 136CF Estado de defesa 137 da CF e intervenção federal 34 da CF
- Não existe limitação na reforma
- obs: A revisão é ampla e genérica e é a exceção ( art.3 do adct_limitação temporal)
- se faz por meio de emenda em caráter pontual e específico
- Reforma: é a via ordinária(art.60 da CF/88
- 3 modalidades:Decorrente; reformador;Revisorp
- A própria constituição estabelece os limites para ser alterada.
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