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Description
Mind Map by Eloah Duarte, updated more than 1 year ago
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Created by Eloah Duarte
about 7 years ago
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Transferências diretas
- Maior para o menor
- Não há intermediário
- Exceções
- Retenção
- Ente menor devedor do ente maior
- Se os entes menores não investirem o % min em educação e saúde
- Retenção
- Obrigatoriedade
- Regra
- Regra
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