CNT2 - CRIMES EM ESPÉCIES - FIM

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ENIO RIBAS JUNIOR
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CNT2 - CRIMES EM ESPÉCIES - FIM
  1. art. 311
    1. trafegar velocid incompatível nas proximidades
      1. escolas, hospitais
        1. estações embarq/desemb passageiros
          1. logradouros estreitos
            1. locais grande movimentação/concentração pessoas
              1. tem q gerar perigo de dano
                1. CRIME MATERIAL
                2. det 6m/1a OU multa
              2. art. 312
                1. sit acidente automob c/ vítima
                  1. pendente respectivo proced. policial preparat. + IP ou proc. penal
                    1. aplica-se este art ainda q não iniciado, qdo da alteração do estado das coisas ou pessoas, o proced. policial preparat, IP ou proc. penal
                    2. alterar o lugar
                      1. coisas
                        1. pessoas
                          1. finalidade
                            1. induzir a erro
                              1. ag. policial
                                1. perito
                                  1. juiz
                                    1. não previu o MP
                                2. det 6m/1a OU multa
                                  1. CRIME FORMAL/MERA CONDUTA
                                    1. não exige que se consiga induzir em erro tais destinatários da prova
                                  2. art. 312-A
                                    1. aplicação aos arts 302/312
                                      1. + juiz aplicar pena substitut restritiva dtos
                                        1. deverá ser de prest. serv
                                          1. à comunidade
                                            1. ou entidades púb, nas ss ativid
                                              1. i. trabalho, fds, equipes resgate corpo bombeiros
                                                1. ii. trabalho, fds, em unidades móveis especializadas atendimento vítimas trânsito
                                                  1. trabalho PS de hospitais rede púb q recebem vítimas acidentes trânsito e politraumatizados
                                                    1. trabalho clínicas/instituições especializadas recuperação vítimas acidentes trânsito
                                                      1. outras ativid rel. resgate, atendimento e recuperação vítimas acidentes de trânsito
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