MPT - Procurador Geral do Trabalho

Nomeação
1. Mediante lista tríplice
  1. Elaborado pelo Colégio de Proc. do Trab.
2. Dentre integrante de carreira
3. Mais de 35 anos
4. Mais de 5 anos de carreira
  1. Se não houver até 2 anos
5. Mandato de 2 anos + 1 recondução
6. Pelo PGR
Destituição
1. Proposta de 2/3 do CSMPT + Decesão do PGR
Impedimento
1. Assume Vice-PGT
  1. Nomeado pelo PGT
Vacância
1. Assume Vice Pres. CSMPT até provimento de outro
Funções Institucionais
1. Representa o MPT
2. Exerce função do MP junto ao plenário do TST
Funções Administrativas
1. Integra o Colégio de procuradores
2. Nomeia o Corregedor Geral do MPT
3. Decide em Grau de RECURSO conflitos entre órgãos do MPT
  1. Em 1ª Instância quem decide é a Câmara de Coord. e Revisão
4. Decide sobre processo disciplinar contra membro de carreira e servidor de serv.auxiliares
  1. Aplica as sanções cabivéis
    1. Servidor pode ser "demitido" via PAD
    2. Membro só pode ser demitido via Sentença Judicial tramitada e julgada
5. Elabora proposta orçamentária do MPT
  1. Submete ao CSMPT
6. Atos de gestão Administrativa / Financeira / Pessoal

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	Created by Rosana Ramos about 7 years ago