Reforma Trabalhista

Contrato Temporário
1. Era : Máx. 90 dias
2. Agora: Máx. 180 dias
Jornada Trabalhista
1. Era: Convenção Coletiva
2. Agora: Acordo Individual ou coletivo
Home Office
1. Era: Sem Previsão Legal
2. Agora: Previsão Contratual
Férias
1. Era: Divisão máx. 2 períodos
2. Agora: Até 3
Gravidez
1. Antes: Afastada de condições insalubres
2. Agora: Insalubre foi especificado
Demissão
1. Antes: Termos definidos por lei
2. Agora: Acordo
Acordos Coletivos
1. Era: Acordos válidos se não contrários a lei
2. Agora: Exceções para contrariar a lei
Banco de Horas
1. Era; Definido por Lei
2. Agora: Acordo
Contribuição Sindica
1. Antes: Obrigatório
2. Agora:Opcional
Transporte
1. Antes: Considerado Jornada
2. Agora: Não será considerado
Trabalho Parcial
1. Antes: Até 25 horas
2. Agora: Até 30 horas
Uniforme
1. Era: Sem previsão Legal
2. Agora: Com previsão legal
Reclamatória
1. Era: Sem custo ao empregado
2. Agora:A parte que perde paga
Má-fé
1. Antes: Existia em casos determinados
2. Agora: Responderá por danos morais
Invervalo
1. Antes: Minimo 1 hora
2. Agora: Mínimo meiahora
Homologação
1. Era: Obrigatória ajuda sindical
2. Agora: Presença Sindical não mais obrigatória
Plano de cargos
1. Antes: Obrigatório constar no contrato
2. Agora: Não mais obrigatório
Livre Negociação
1. Antes: Sem previsão legal
2. Depois:Com previsão

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	Created by Tiago Truchlaeff about 7 years ago