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Superior Tribunal Militar
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Mind Map on Superior Tribunal Militar, created by Suellen Bueno on 22/12/2017.
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Mind Map by
Suellen Bueno
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Resource summary
Superior Tribunal Militar
Composição
15 ministros vitalícios nomeados pelo Pres. Rep.
Indicados pelo Senado
Formação
3 oficiais-generais da Marinha
3 do Exército
3 da Aeronáutica
Todos da ativa e de posto mais elevado na carreira
5 civis
Escolhidos pelo Presidente
Brasileiros com mais de 35, menos de 65 anos
3 advogados com saber e conduta. Mais de 10 anos de ativ. profissional
2 por escolha paritária dentre Juízes-Auditores e membros do MPJM
Ministros militares continuam na ativa, em quadros especiais.
Reg. interno do STM pode instituir turmas e fixar competências. Tb pode instituir Conselho de Adm. para decidir sobre matéria adm. da J. Militar
Presidente e Vice
STM elege e dá posse
Membros
STM dá posse, deferindo o compromisso legal
Aprecia e aprova proposta orçamentária elaborada pela Pres. do Tribunal, dentro dos limites da LDO.
Quórum de 2/3 dos membros do Trib. p/ julgamento.
Decisões judic. e adm do Tribunal
Maioria de votos
Presença de pelo menos 8 ministros, dentre eles 4 militares e 2 civis
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