DIFERENÇA ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS

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DIFERENÇA ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS
  1. As normas (também as constitucionais) se dividem em 2 tipos:
    1. Regras: são + concretas, servem p/definir condutas.
      1. É "tudo ou nanda". Ou elas são cumpridas totalmente ou são descumpridas. Qdo 2 regras entram em conflito cabe ao aplicador do direito dizer qual delas foi suprimida pela outra
      2. Princípios: são + abstratos, não definem condutas mas diretrizes p/ q se alcance a máxima concretização da norma
        1. Eles podem ser cumpridos parcialmente. No caso de colisão ele é apenas aparente, um não será excluído pelo outro.
          1. Ex: a livre manifestação do pensamento, art. 5º, IV, CF, não é um direito absoluto. Ele encontra limites na proteção à vida privada (art. 5º, X, CF), outro direito protegido constitucionalmente
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