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Regimento TRT RJ
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Legislação Mind Map on Regimento TRT RJ, created by Roberta Duarte on 18/01/2018.
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legislação
Mind Map by
Roberta Duarte
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Roberta Duarte
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Resource summary
Regimento TRT RJ
órgão da Justiça do trabalho
TRT
Juízes do trabalho
Composição tribunal
54 desembargadores
2 assessores cada desembargador
1 gabinete para cada desembargador
Annotations:
vagas de desembargador, destinadas à magistratura de carreira
Critérios
Antiguidade
voto secreto
Merecimento
organização de lista tríplice pelo Tribunal Pleno
Vaga Quinto Constitucional
O presidente do tribunal dará ciência ao
MPT
OAB
Solicitação da lista sêxtupla
será reduzida em lista triplíce em sessão do Tribunal Pleno
Quorum maioria absoluta
Organização
Funcionará na plenitude da sua defesa
Órgão Especial
Seções Especializadas em Dissídios Individuais
e em Dissídios Coletivos
ou ainda dividido em Turmas.
São órgãos do TRT
o Tribunal Pleno
o Órgão Especial
a Presidência
a Corregedoria Regional
a Seção Especializada em Dissídios Coletivos
a Seção Especializada em Dissídios Individuais, composta por duas Subseções
as Turmas;
as Varas do Trabalho
5 desembargadores
SEDI-I
11 desembargadores
SEDI-II
14 desembargadores
11 desembargadores
Annotations:
membros natos, o Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal
16 membros
Annotations:
exercício de funções administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno
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