CPM, Art. 9º

CPM, Art. 9º

Não previstos ou previstos de modo diverso na lei comum
1. Qualquer que seja o agente
2. Quando praticado por militar será crime propriamente militar
  1. Salvo insubmissão, que é propriamente mlitar, praticado por civil
Previstos no CPM e na lei comum
1. praticados por
  1. Militar
    1. Em atividade
      1. contra
        Militar em atividade
        Patrimônio sob adm. militar ou ordem adm. militar
    2. Em lugar sujeito à adm. militar
      1. contra
        Reserva, reformado ou civil
    3. Em serviço, em razão da função, comissão, formatura, mesmo fora do lugar
    4. Durante manobras ou exercício
  2. Reserva, reformado ou civil
    1. contra
      1. Instituições militares
        Patrimônio sob adm. militar ou ordem adm. militar
        Em lugar sujeito à adm. militar
        contra
        Militar em atividade ou funcionário do Ministério ou da Justiça, no exercício de função do cargo
        Militar em formatura, prontidão, vigilância, observação, exploração, exercício, acampamento, acantonamento e manobras
        Fora do lugar sujeito à adm. militar
        contra
        Militar em função de natureza militar, em vigilância, garantia e preservação da OP, adm. ou judiciária, quando legalmente requisitado para tal ou em obediência a determinação legal superior
2. Dolosos contra a vida
  1. praticados por
    1. Militar
      1. contra
        Civil
        Competência do Júri
    2. Militar das Forças Armadas
      1. contra
        Civil
        Em cumprimento de atribuições estabelecidas pelo Presidente ou Ministro da Defesa
        Em ação de segurança institucional militar ou de missão ainda que não beligerante
        Em atividade de natureza militar, operação de paz, GLO
        CBA
        LC 97/1999
        CPPM
        Código Eleitoral

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