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Description
Mind Map by Gilnei Fitler, updated more than 1 year ago
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Created by Gilnei Fitler
about 10 years ago
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Art. 7º CF
- Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais
- I - proteção do
emprego
- II - seguro-desemprego
- III - FGTS
- IV - salário mínimo
- V - piso salarial
- VI - irredutibilidade do salário
- VII - salário acima do mínimo
para remunerações variáveis
- VIII - 13º salário
- IX - adicional noturno
- X - proteção do salário
- XI - PLR
- XII - salário-família
- XIII - 8 horas diária
- XIV - jornada de seis horas
para trabalhos de revezamento
- XV - repouso
semanal remunerado
- XVI - horas
extras remuneradas
- XVII - férias remuneradas
- XVIII - licença-maternidade
- XIX - licença-paternidade
- XX - proteção do mercado
de trabalho da mulher
- XXI - aviso prévio
- XXII - redução dos riscos
- XXIII - adicional
de insalubridade,
periculosidade e
penosidade
- XXIV - aposentadoria
- XXV - creches e pré-escola
- XXVI - convenções
e acordos coletivos
- XXVII - proteção
contra substituição
por máquina
- XXVIII - seguro contra
acidentes de trabalho
- XXIX - prazo prescricional
dos créditos trabalhistas
- XXX - proibição de diferença
de salários por motivo de sexo,
idade, cor ou estado cívil
- XXXI - proibido
discriminação a
portadores de deficiência
- XXXII - proibição de distinção
entre níveis de profissionais
- XXXIII - proibição de trabalho
noturno, perigoso ou insalubre
a menores de dezoito
- XXXIV - igualdade de direitos
entre o trabalhador permanente e
o trabalhador avulso
- I - proteção do
emprego
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