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Lei 4.320/64 - P. Orçamentários
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Concursos Públicos Exec. Orçamentária e Financeira Mind Map on Lei 4.320/64 - P. Orçamentários, created by ruthmaressa on 05/09/2014.
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exec. orçamentária e financeira
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Lei 4.320/64 - P. Orçamentários
P. UNIVERSALIDADE
TODAS RECEITAS/DESPESAS
CONSTAR DA LO
Arts. 2º, 3º e 4º - LEI 4.320/64
LO Ñ AUTORIZA ARRECADAÇÃO - REC.
ERA CF 1967
ATUALMENTE: SÓ PREVÊ
TRIBUTOS/ARRECADAÇÃO:
LEIS PRÓPRIAS
ARRECADAÇÃO: C/ SEM ORÇ. PÚB.
P. UNIDADE/TOTALIDADE
Art. 2º LEI 4.320/64
ORÇ. PÚB. UMA SÓ PEÇA
VISÃO - CONJUNTO: RECEITAS/DESPESAS
iNFORMAÇÕES HISTÓRICAS
PEÇA ORÇ. + SIMPLES
ORÇ. PRECISAVA - CARACTERÍSTICAS
P. ORÇAMENTÁRIOS
EVOLUÇÃO CF/88
P. UNIDADE - Art. 165, § 5º
CF ---> 3 ORÇ.´s DIF. = P. TOTALIDADE
ATUALIZAÇÃO - UNIDADE
3 ORÇ.´s - RESPEITAM
PROF. GIACOMONI - P. TOTALIDADE
POSSÍVEL VARIADOS ORÇ.´s
SE - UMA PEÇA
VISÃO GERAL FINANÇAS PÚB.
§ 5º ART. 165 - 1 SÓ PEÇA ---> LOA
ORÇAMENTO BRUTO
COMPLEMENTAR - P. UNIVERSALIDADE
RECEITAS/DESPESAS
S/ DEDUÇÕES NO ORÇ.
CASO DEDUCAÇÃO - RECEITA:
ENTE PÚB.
ARRECADAÇÃO BRUTA/DEDUÇÃO
CONSIDERADAS - ELABORAÇÃO - PEÇAS ORÇ.´s
BASES:
PREOCUPAÇÃO - TRANSPARÊNCIA
FIDEDIGNIDADE INFO. ORÇ.s
P. EXCLUSIVIDADE
Art. 2º LEI 4.320/64
LO - APENAS MAT. FINANCEIRA
AFIRM. INICIAL CF/88 - ART. 165, § 8º
EXCEÇÕES CF/88
CRÉD. SUPLEMENTARES
ACRÉSC. DESP. PREV. - LOA
AUTORIZAÇÃO
CONTRATO OPERAÇÕES - CRÉD.
LO - PODE - ANTECIPAR - NECESSIDADE FUT.
+ ITEM PERMISSÕES - L. 4320/64
OPERAÇÕES CRÉD. "NORMAIS"
AUTORIZAÇÃO CELEBRAÇÃO - NA LOA
OPERAÇÕES - "ANTECIPAÇÃO - RECEITA"
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