Crimes contra a

Crimes contra a adm

Art312. Peculato
1. 312. Peculato: Apropiar-se de dinheiro, valor , bem movel, publico ou particular, de que tem a posse em razao do cargo ou desvia-lo em proveito propio ou alheio
2. Peculato culposo ( sem querer)
3. Peculato estelionato
4. Peculato doloso ( fez por querer)
5. Peculato mediante erro de outrem
Art.316. Concussão
1. Exigir para si ou outrem, direta ou indireta, ainda que fora da funçao mas em razao dela vantagem indevida
Art. 317.Corrupção passiva
1. Solicitar, aceitar. receber,( particular oferece promete)
Art320. Condecendencia criminosa
1. Deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infraçao no exercicio do cargo, ou avisa autoridade competente
Art316. Excesso de exação
Exigencia indevida de tributo( dinheiro) que nao le era devido( seja por engano, ou nao ,por exemplo um imposto
Art.321.Prevaricaçao
1. Interesse ou sentimento pessoal
Art 312. Extingue a punibilidade
1. No peculato culposo é possivel se livrar da pena antes da condenaçao se pagar o prejuizo, depois apenas reduz a pena pela metade
Art. 321. Advocacia ADM
1. Ajudar uma pessoa, interresse de outrem
Art. 357Exploraçao de prestigio
1. Solicitar, pedir, aceitar receber influir juiz, testemunha etc...

Resource summary

	Created by Fernanda Gomes about 10 years ago