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Lei 3.909 (Est. PMPB)

Da Hierarquia / Disciplina
1. Art. 12
  1. Base institucional
    1. Polícia Militar
      1. Disciplina
        Observância / acatamento
        Leis
        Regulamentos
        Normas
        Disposições
      2. Hierarquia
        Ordenação
        Da autoridade
        Postos
        Graduações
        Antiguidade
2. Art. 13
  1. Círculos hierárquicos
    1. Art. 14
      1. Posto
        Oficiais
        Concedido
        Governador do Estado
      2. Graduação
        Praça
        Concedido
        Comandante-Geral da PM
      3. Praças especiais
        Aspirantes
        Alunos Oficiais
3. Art. 15
  1. Precedência
    1. Mesmo grau
      1. Antiguidade
        À partir
        Data
        Promoção
        Nomeação
        Declaração
        Inclusão
      2. Excepcionalmente
        Posição
        Escalas numéricas
        Antiguidade
        Grau anterior
        Data de nascimento
        Mais velho
        Mais antigo
        Regulamento
        Órgão de formação
        Data de inclusão
  2. Ativa precede
    1. Reservas
      1. No mesmo grau
        Exceto
        Convocados da remunerada
        Definida
        Tempo efetivo
        Serviço
        No grau
4. Art. 16
  1. Praças especiais
    1. Aspirantes
      1. Superiores
        Demais praças
    2. Alunos Oficiais
      1. Superiores
        Subtenentes
5. Art. 17
  1. Registro
    1. Todos os dados
      1. Pessoal
6. Art. 18
  1. Alunos-Oficiais
    1. Declarados Aspirantes
      1. Comandante-Geral
Do cargo e da função policiais militares
1. Art.. 19
  1. Cargo policial militar
    1. Exercido
      1. Policial militar
        Serviço ativo
    2. Conjunto
      1. Atribuições
      2. Deveres
      3. Responsabilidades
    3. Obrigações
      1. Compatíveis
        Grau hierárquico
      2. Definido
        Legislação
        Regulamentação
Das obrigações e dos deveres
1. Do valor PM
  1. Art. 26
    1. Sentimento de servir
      1. Comunidade estadual
    2. Fé
      1. Elevada missão da PM
    3. Civismo
      1. Culto
        Tradições históricas
    4. Espírito de corpo
      1. Orgulho do PM
        Pela organização
        Onde serve
    5. Amor à profissão
      1. Entusiasmo
    6. Aprimoramento
      1. Técnico-profissional
2. Da ética PM
  1. Art. 27
    1. Preceitos da ética PM
  2. Art. 28
    1. Vedado
      1. Sociedade
        Comerciar
        Tomar parte
        Administração
        Gerência
        Ser sócio
        Participar
        Exceto
        Acionista
        Sociedade anônima
        Quotas
        Responsabilidade limitada
        Quotista
    2. § 2º
      1. PM's da ativa
        Podem
        Exercer diretamente
        Gestão
        Seus bens
        Sem infringir
        Disposições do artigo
    3. § 3º
      1. Quadro de saúde
        Permitido o exercício
        Atividade técnico-profissional
        Meio civil
        Desde que
        Não prejudique
        Serviço
  3. Art. 29
    1. Cmt. Geral
      1. Determinar
        Que se informe
        Sobre
        Origem e natureza
        De seus bens
        Sempre que houver
        Razões
3. Dos deveres PM
  1. Dedicação integral
    1. Fidelidade
      1. À instituição
        Mesmo com
        Sacrifício da vida
  2. Culto
    1. Símbolos nacionais
  3. Probidade
    1. Lealdade
  4. Disciplina
    1. Respeito à hierarquia
  5. Rigoroso cumprimento
    1. Obrigações
    2. Ordens
  6. Tratar subordinado
    1. Dignamente
    2. Com urbanidade
Do compromisso PM
1. Ingresso na PM
  1. Aceitação consciente
    1. Obrigações e deveres
2. Caráter solene
  1. Presença da tropa
  2. Aspirante
    1. Estabelecimento FO
      1. Promoção
        Primeiro posto
        Compromisso de oficial
Do comando e da subordinação
1. Soma
  1. Autoridade
  2. Deveres
  3. Responsabilidades
  4. PM
    1. Investido legalmente
      1. Conduz homens
      2. Ou dirige
        Organização PM
2. Vinculado
  1. Grau hierárquico
3. Constitui
  1. Prerrogativa
    1. Impessoal
      1. Cujo exercício
        PM caracteriza-se
        Como chefe
4. Art. 34
  1. Subordinação
    1. Não afeta
      1. Dignidade pessoal
        Do PM
    2. Decorre
      1. Estrutura h. PM
5. Art. 35
  1. Oficial
    1. Preparado
      1. Exercício
        Comando
        Chefia
        Direção das organizações
6. Art. 36
  1. Subtenentes e Sargentos
    1. Auxiliam e completam
      1. Atividades dos oficiais
        Adestramento
        Emprego dos meios
        Instrução
        Administração
    2. Poderão ser
      1. Empregados
        Atividades de policiamento
        Ostensivo
        Peculiares a PM
    3. Incumbindo-lhes
      1. Assegurar
        Observância minuciosa
        Ininterrupta
        Das ordens
        Das regras de serviço
        Normas operativas
        Pelas praças
7. Art. 37
  1. Cabos e Soldados
    1. Essencialmente
      1. Elementos
        De execução
8. Art. 38
  1. Praças especiais
    1. Cabe
      1. Rigorosa observância
        Prescrições
        Regulamentos
    2. Inteira dedicação
      1. Estudo
      2. Aprendizado
        Técnico-profissional
9. Art. 39
  1. Cabe ao PM
    1. Responsabilidade
      1. Decisões
      2. Ordens
      3. Atos

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