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EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA
Description
Mind Map on EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA, created by Vitor Brito on 06/04/2018.
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concursos públicos
Mind Map by
Vitor Brito
, updated more than 1 year ago
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Created by
Vitor Brito
over 6 years ago
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Resource summary
EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA
MORTE
REAL
FICTA / PRESUMIDA
COM OU SEM
PROCEDIMENTO OU DECLARAÇÃO DE AUSENCIA
1º FASE
CURADORIA / ARECADAÇÃO DE BENS
CONJUGE
FILHOS
PAIS
DECENDENTES
CURADOR
GERENCIAMENTO DE PATRIMONIO
1 - 3 ANOS (PROCURAÇÃO)
180 DIAS PÓS 1º FASE
2º FASE
SUCESSÃO PROVISÓRIA
CONJUGE
HERDEIROS
CREDORES
M.P
NÃO PODERÁ ALIENAR, OU DESFAZER DOS BENS
DEVERÁ GUARDAR 50%
DEVERÁ DAR GARANTIA
10 ANOS
3º FASE
SUCESSÃO DEFINITIVA
SE O AUSENTE TIVER 80 ANOS, O PROCESSO SERÁ MAIS RÁPIDO
DECLARAÇÃO DE AUSENCIA = FIM DO CASAMENTO
NO CASO DO RETORNO DO AUSENTE
1º FASE
2º FASE
3º FASE
DIREITO AOS BENS COMO SE ENCONTRAM OU COMO O QUE O SUBSTITUIU
10 ANOS PÓS 3 FASE = PERDA DOS DIREITOS
DIREITO AOS BENS NO ESTADO EM QUE DEIXOU
RETIRA-SE CURADOR
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