EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA

Description

Mind Map on EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA, created by Vitor Brito on 06/04/2018.
Vitor Brito
Mind Map by Vitor Brito, updated more than 1 year ago
Vitor Brito
Created by Vitor Brito over 6 years ago
3
0

Resource summary

EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE DA PESSOA FÍSICA
  1. MORTE
    1. REAL
      1. FICTA / PRESUMIDA
        1. COM OU SEM
          1. PROCEDIMENTO OU DECLARAÇÃO DE AUSENCIA
            1. 1º FASE
              1. CURADORIA / ARECADAÇÃO DE BENS
                1. CONJUGE
                  1. FILHOS
                    1. PAIS
                      1. DECENDENTES
                        1. CURADOR
                        2. GERENCIAMENTO DE PATRIMONIO
                          1. 1 - 3 ANOS (PROCURAÇÃO)
                            1. 180 DIAS PÓS 1º FASE
                        3. 2º FASE
                          1. SUCESSÃO PROVISÓRIA
                            1. CONJUGE
                              1. HERDEIROS
                                1. CREDORES
                                  1. M.P
                                  2. NÃO PODERÁ ALIENAR, OU DESFAZER DOS BENS
                                    1. DEVERÁ GUARDAR 50%
                                      1. DEVERÁ DAR GARANTIA
                                        1. 10 ANOS
                                  3. 3º FASE
                                    1. SUCESSÃO DEFINITIVA
                                      1. SE O AUSENTE TIVER 80 ANOS, O PROCESSO SERÁ MAIS RÁPIDO
                                        1. DECLARAÇÃO DE AUSENCIA = FIM DO CASAMENTO
                                  4. NO CASO DO RETORNO DO AUSENTE
                                    1. 1º FASE
                                      1. 2º FASE
                                        1. 3º FASE
                                          1. DIREITO AOS BENS COMO SE ENCONTRAM OU COMO O QUE O SUBSTITUIU
                                            1. 10 ANOS PÓS 3 FASE = PERDA DOS DIREITOS
                                            2. DIREITO AOS BENS NO ESTADO EM QUE DEIXOU
                                            3. RETIRA-SE CURADOR
                                      Show full summary Hide full summary

                                      Similar

                                      TOEFL Practice
                                      aliking
                                      B2 French Vocab: at home/à la maison
                                      toronto416
                                      Mind Maps with GoConqr
                                      Manikandan Achan
                                      GCSE Geography - Causes of Climate Change
                                      Beth Coiley
                                      Biology B1
                                      themomentisover
                                      PSBD TEST # 3_1
                                      yog thapa
                                      maths notes
                                      grace tassell
                                      Biology - B2 - AQA - GCSE - Exam Style Questions
                                      Josh Anderson
                                      GCSE AQA Chemistry 1 Fuels & The Environment
                                      Lilac Potato
                                      Functionalist Theory of Crime
                                      A M
                                      Romeo and Juliet Key Quotations
                                      Rachel Sheppard