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Description
Mind Map by Bruno Rodrigues, updated more than 1 year ago
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Created by Bruno Rodrigues
over 6 years ago
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PAD
- Denúncia, por escrito e com identificação e endereço do denunciante.
- Sindicância
- Aquivamento
- Penas
- Advertência
- Suspenção até 30 dias
- Contraditório /
Ampla defesa
- Advertência
- Instauração do PAD
- Pode afastar até 60 dias, SEM prejuízo $$$$, + 60 dias
- Prazo
- 30 dias,
prorrogaveis + 30
- 30 dias,
prorrogaveis + 30
- Aquivamento
- Processo Disciplinar
- Apurar responsabilidade
de servidor
- Fases
- Instauração
- Publicação Ato
const. Comissão
- 3 servidores estáveis
- Presidente -
cargo efetivo >=
escolaridade >=
- secretátio
- Não pode, cônjuge,
companheiro ou
parente 3º
- 3 servidores estáveis
- Publicação Ato
const. Comissão
- Inquérito Adm
- Instrução
- Testemunhas
- Interrogatório
- Indiciação
- Testemunhas
- Defesa
- Prazos
- 10 dias
- 20 dias se mais
de um indiciado
- 15 dias da última
public. edital
- 10 dias
- Prazos
- Relatório
- Conclusivo /
Não-Vinculante
- Conclusivo /
Não-Vinculante
- Instrução
- Julgamento
- Prazo
20 dias
- Prazo
20 dias
- Prazo
- 60 dias, do ato que const. a
comissão, prorrog. + 60 dias
- Total 140 dias.
- Total 140 dias.
- 60 dias, do ato que const. a
comissão, prorrog. + 60 dias
- Instauração
- Revisão do Processo
- A qualquer tempo
- Pedido / Ofício
- Fatos novos
- Justifique inocência
inadequação da penalidade
- Justifique inocência
inadequação da penalidade
- Comissão revisora
- 60 dias
- 60 dias
- Autoridade Julgadora
- 20 dias
- 20 dias
- Não resulta em agravamento
- A qualquer tempo
- Apurar responsabilidade
de servidor
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