AULA 0 - EPI NR 6

Annotations:

• o objetivo do EPI é proteger o trabalhador contra riscos. EPI não evita acidentes. Equipamento conjugado é EPI

1. SItuação de fornecimento do EPI
   1. durante a implantação das medidas de proteção coletiva
   2. última alternativa para proteção contra os riscos
   3. atender a situações de emergência
2. Obrigações do empregador
   1. adquiri o EPI adequado a cada atiividade
   2. exigir o uso
   3. fornecer somente EPI aprovado
   4. orientar e treinar sobre uso, guarda e conservação

      Annotations:

      • O uso adequado, a guarda e a conservação do EPI são responsabilidades do empregado, desde que ele tenha sido orientado e treinado sobre tais procedimentos
   5. substituir imediatamente quando danificado ou extraviado
   6. responsabilizar-se pela MANUTENÇÃO e HIGIENIZAÇÃO periódica

      Annotations:

      • dependendo do EPI, o empregador pode optar por contratar empresas terceirizadas para a realização de limpeza/higienização ou ele mesmo pode encarregar algum de seus empregados para serem responsáveis em providenciar a higienização.
   7. comunicar ao MTE irregularidade observada

      Annotations:

      • o EPI poderá até ter seu CA cancelado pela SIT/DSST. Uma vez comprovado que o EPI não atende aos requisitos, o DSST publicará um ato suspendendo a comercialização do lote analisado. A empresa terá 10 dias para se defender. Pode acarretar: cancelamento o CA , cancelamento do lote do EPI
   8. registrar o fornecimento dos EPIs

      Annotations:

      • livros, fichas ou meios eletrônicos, biometria.
3. Obrigações do empregado
   1. usar o epi apenas para finalidade que se destina
   2. responsabilizar-se pela guarda e conservação
   3. comunicar ao empregador alteração de torne o EPI impróprio
   4. cumprir as determinações de empregador sobre o uso

      Annotations:

      • O empregado também deve receber treinamento sobre os procedimentos de uso adequado do EPI
4. Obrigações do fabricante

   Annotations:

   • nacional ou importador
   1. cadastrar-se junto a SIT/DSST

      Annotations:

      • antes de solicitar a emissão do Certificado de Aprovação para EPIs de sua fabricação.
   2. solicitar emissão do CA

      Annotations:

      • A emissão do CA é competência da SIT/DSST, e a solicitação de emissão do CA é de responsabilidade do fabricante nacional ou importador do EPI
   3. solicitar renovação do CA

      Annotations:

      • quando vencido o prazo estipulado pela SIT/DSST
   4. requerer novo CA

      Annotations:

      • Caso ocorra alteração das especificações do EPI, é possível que haja a necessidade de realização de novos testes.
   5. resposabilizar-se pela manutenção da qualidade do epi

      Annotations:

      • garantir que os EPIs daquele modelo, fabricados posteriormente à emissão do CA, tenham a mesma qualidade da amostra
   6. informar à SIT suas alterações cadastrais
   7. vender somente EPI com CA
   8. fornecer todas as informações em português
   9. constar número de lote de fabricação
   10. providenciar avaliação de conformidade com SINMETRO, qdo for caso
   11. fornecer as informações sobre os processos de limpeza e higienização

       Annotations:

       • Mas o empregador é que será o responsável pela higienização!
5. função de recomendação do EPI
   1. cabe exclusivamente ao SESMT
      1. após ouvida a CIPA e trabalhadores
   2. caberá ao empregador selecionar, onde não houver SESMT
      1. mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, ouvida a CIPA (ou designado) e trabalhadores
6. Certificado de aprovação

   Annotations:

   • constam as seguintes informações relativas ao EPI: • Produto nacional ou importado • Enquadramento do EPI no Anexo I da NR6 • Descrição • Fins para os quais o EPI está aprovado (por exemplo, proteção das mãos do usuário contra agentes abrasivos) • Observações (por exemplo, se o EPI possui alguma restrição de uso) • Normas técnicas atendidas • Nome do Laboratório que realizou os ensaios • Número do laudo de ensaio •Nome/CNPJ/Endereço/Código da atividade econômica da empresa responsável (fabricante nacional ou importador)
   1. prazos de validade
      1. 5 anos -Caso a conformidade não seja avaliada no âmbito do SINMETRO
      2. Prazo vinculado à avaliação - Caso a conformidade seja avaliada no âmbito do SINMETRO
      3. poderá ser alterada pela SIT/DSST, quando necessário e mediante justificativa.
   2. laboratórios credenciados
      1. apenas realizam os testes
      2. SIT/DSST emite/ cancela / renova o CA a partir dos resultados dos testes
      3. Podem avaliar EPI sem RAC

         Annotations:

         • Regulamento de Avaliação de Conformidade