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Description
Mind Map by marinarquiteta, updated more than 1 year ago
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Created by marinarquiteta
about 10 years ago
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Lei 6766/79
- Parcelamento de solo
- Loteamento
- Lotes + Infra-estrutura Básica
- Lotes + Infra-estrutura Básica
- Desmembramento
- Lote + Infraestrutura Básica
(desde que não implique abertura
de novas ruas)
- Lote + Infraestrutura Básica
(desde que não implique abertura
de novas ruas)
- Loteamento
- Infraestrutura básica
- Zona urbana
- equipamentos urbanos de escoamentos de água pluvial
- Iluminação Pública
- Rede de esgoto
- Abastecimento de água potável
- Energia elétrica Pública
- Vias de circulação
- equipamentos urbanos de escoamentos de água pluvial
- ZHIS
- Vias de circulação
- Escoamentos da águas pluviais
- Rede abastecimento de água potável
- esgotamento sanitário e para a energia elétrica domiciliar
- Vias de circulação
- Zona urbana
- Não é permitido o parcelamento de solo
- Em terrenos alagadiço
- em aterros com material nocivos
- Terrenos > ou = 30%
- Terreno condições geológicas não edificante
- APA e APP
- Em terrenos alagadiço
- Requisitos Urbanísticos para loteamento
- área destinadas pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para zona em que se situem
- Lotes: área = ou > 125 m²; Frente: = ou > 5 m
- Águas correntes , dormentes, rodovias, ferrovia e dutos: faixa de 15 metros não edificante
- Vias de loteamento deverão articular as vias adjacentes oficiais
- equipamento público
- de educação
- cultura
- saúde
- lazer
- de educação
- Faixa não edificante: Proteção segurança da população e Proteção do meio ambiente
- área destinadas pelo plano diretor ou aprovada por lei municipal para zona em que se situem
- Projeto de loteamento
- as divisas da gleba a ser loteada
- As curvas de Nível a distancia adequada.
- a localização dos cursos d´água, bosques e construções existentes
- Tipo de uso predominante
- as características, dimensões e localização das zonas contíguas
- as divisas da gleba a ser loteada
- diretrizes de planejamento estadual e municipal
- o sistema viário de cidade e do município relacionadas com o loteamento pretendidos
- traçados básico do sistema viário
- a localização dos terrenos equipamento comunitário e urbano
- as faixas sanitárias do terreno
- zono de uso predominante
- até 4 anos e para municípios = ou >50.000 habitantes
- o sistema viário de cidade e do município relacionadas com o loteamento pretendidos
- Art9º+ desenhos
- subdivisão das quadras em lotes
- Sistema de vias (hierarquias)
- dimensões lineares e angulares
- perfis longitudinais e transversais (ruas e praças)
- indicação dos marcos de alinhamento e nivelamento
- a indicação em planta e perfis (águas pluvial)
- subdivisão das quadras em lotes
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